DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 8E32AFAB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA DECRETO14995

DECRETO Nº14.995/2026

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1o Designar Sandra Regina Brandão Guimarães, Assessora Executiva II do Gabinete, para substituir interinamente, Eliliane Cacilda Esperidião, Secretária Municipal de Educação, durante o período de férias de 05/10/2026 a 09/10/2026. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 05 de outubro de 2026.

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 102946D4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE CONTRATO FINISA VERDE N° 0655113-31

EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0655113-31

Contratante: Município de Ponte Nova/MG. Contratada: Caixa Econômica Federal – CAIXA.

Objeto: Contratação de operação de crédito, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, na modalidade FINISA – VERDE, destinada ao financiamento para aquisição de veículos para o transporte público coletivo. Valor: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

Garantia: Vinculação de cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, na forma prevista no contrato.

Prazo: 120 (cento e vinte) meses, sendo 3 (três) meses de carência e 117 (cento e dezessete) meses de amortização.

Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 4.905, de 09 de janeiro de 2026, e demais normas aplicáveis às operações de crédito dos Municípios.

Data da assinatura: 15/09/2026

Vigência: Conforme prazo estabelecido no contrato.

Publicado por: Ricardo Souza Moura Código Identificador: 0C07843A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2026. PROCESSO Nº: 101/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 047/2024

Extrato de Contrato nº 187/2026. PROCESSO Nº: 101/2024 – Pregão Eletrônico Nº: 047/2024. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sinalização semafórica, com fornecimento de materiais, correspondente ao saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 349/2024, pelo período de 12 meses, passando a vigorar até 25 de setembro de 2026, no valor de R$ 238.489,00 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais). Contratada: CONTRANSIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, CNPJ 00390052/0001-11. Publique-se.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR (Prefeito Municipal).

Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: 99CF2BC4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 260/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2026

Extrato de Contrato. Processo Nº 260/2026 – Pregão Eletrônico Nº 085/2026. Objeto: Contratação de estabelecimento de saúde para atendimento multidisciplinar a pessoas com TEA, deficiência intelectual, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Ponte Nova. Contratada: ESPACO TERAPEUTICO HABILITAR LTDA, CNPJ: 35.803.516/0001-59. Valor total: R$ 1.401.869,25 (um milhão quatrocentos e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos); Publique-se.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR (Prefeito Municipal).

Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: 71BAB97D

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE CONTRATOS. PROCESSO Nº: 249/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 078/2026.

Extrato de Contratos. Processo Nº: 249/2026 – Pregão Eletrônico 078/2026. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas, conforme convênio nº 1231000318/2025/SEAPA. Contratadas: Contrato Nº 194/2026, PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ: 59.632.632/0001-10. Valor total: R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais); Contrato Nº 195/2026, COMERCIAL BARBOSA DA AVENIDA, CNPJ: 40.775.893/0001-61. Valor total: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais); Publique-se.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR (Prefeito Municipal).

Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: F7009339

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025

Extrato de Prorrogação de Ata de Registro de Preços – Processo Licitatório nº 115/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando Extrato de Prorrogação da Ata 169/2025, referente ao Processo Licitatório115/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de aquisição de material de sinalização viária, com a empresa, PROFORTO SINALIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.247.615/0001-48, por mais 12 meses, passando a vigorar até 04/11/2027. Publique-se.

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR (Prefeito Municipal)

Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: AB420646

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

LEI 4980

LEI Nº 4.980/2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Organizações da Sociedade Civil contempladas com subvenção social ou que celebrem instrumentos de parceria com a

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