DOMMGAMM 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375
Pontotech Comércio e Desenvolvimento de Software LTDA.
JARLES LUIZ SCHMITT Contratada
Publicado por: Franciele Alves Santana Rodrigues Código Identificador: 6EB3FD2D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2024 - Contratante: Município de Teófilo Otoni/MG – Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE MINAS GERAIS – CIEE . Referência: Processo Licitatório nº 027/2024 e Dispensa nº 008/2024. Data da Assinatura: 23/04/2026. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o aditamento de valor e prazo ao Contrato nº 067/2024. Do prazo: O prazo de vigência do Contrato nº 067/2024 fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 26 de abril de 2026, findando em 25 de abril de 2028. Do Valor: O valor do atual do Contrato é de R$ 774.507,20 (setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos), e sofrerá um reajuste de aproximadamente 1,21%, equivalente ao montante de R$ 9.188,80 (nove mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos), passando, portanto, ao valor global de R$ 783.696,00 (setecentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais.
| ITEM | DESCRIÇÃO UND |
QTD | VLR UNIT | REAJUSTE | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES MÊS |
24 | R$ 32.654,00 | 1,21% | R$ 783.696,00 |
Teófilo Otoni/MG, 05 de outubro de 2026.
RENATO FREITAS MARTINS –
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Publicado por: Almir Rodrigues Dos Santos Código Identificador: E69CE077
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 037/2026
A Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG , com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 037/2026 , cujo objeto consiste na aquisição de picolés, incluindo acondicionamento, transporte e entrega, destinados ao atendimento dos eventos institucionais ―Semana Municipal da Pessoa Idosa‖ e ―Semana da Criança‖ , promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Três Pontas/MG. Após a devida publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica e o transcurso do prazo estabelecido no instrumento convocatório, nos termos do Título II, item 2.1 , verificou-se que as empresas MARCELA AMARAL CORREA , inscrita no CNPJ nº 69.114.019/0001-65 , e RP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.832.815/0001-66 , encaminharam suas respectivas propostas por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Administração.
Realizada a análise das propostas apresentadas, constatou-se que a empresa MARCELA AMARAL CORREA apresentou a proposta de menor valor. Contudo, a empresa não apresentou a documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório , motivo pelo qual restou inabilitada , em razão do não atendimento às exigências estabelecidas.
Diante da inabilitação da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar, procedeu-se à análise da proposta subsequente, apresentada pela empresa RP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .
Durante a análise da documentação de habilitação, verificou-se que a empresa apresentou Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, com prazo de validade expirado . Considerando que a empresa é enquadrada como beneficiária do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 , procedeu-se à realização de diligência junto ao sítio eletrônico oficial da Caixa Econômica Federal , com a finalidade de verificar a situação de regularidade da empresa perante o FGTS.
Na diligência realizada, foi constatada a existência de Certificado de Regularidade do FGTS válido , o qual foi devidamente obtido e anexado aos autos do processo , comprovando a regularidade da empresa perante o FGTS.
Dessa forma, após a realização da diligência e a juntada do documento válido aos autos, constatou-se o atendimento às exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório. Verificou-se, ainda, que os valores ofertados pela empresa RP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA são compatíveis com os preços praticados no mercado e inferiores aos valores obtidos na pesquisa de preços realizada previamente pela Administração .
Diante do exposto, declara-se habilitada e vencedora da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 037/2026 a empresa RP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.832.815/0001-66 , por apresentar a proposta de menor valor dentre as propostas remanescentes, após a inabilitação da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar, bem como por atender às exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório. Os valores finais ofertados pela empresa vencedora encontram-se demonstrados na Tabela constante do Anexo I , que integra o presente resultado para todos os fins.
Três Pontas, 05 de outubro de 2026
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