Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 06/10/2026 · pág. 331

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4375

Biquinhas - MG, 02 de outubro de 2026.

ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA

Agente de Contratação

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00110 Dispensa Nº: 000067

1. OBJETO:

A presente licitação tem por objeto aquisição de arquivos de aço para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

2. JUSTIFICATIVA:

A dispensa eletrônica para aquisição de arquivo de aço com 04 gavetas se faz necessária para garantir a organização, segurança, conservação e controle dos prontuários médicos dos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS,considerando o volume crescente de documentos produzidos pelos serviços de saúde do município.

3. ESTIMATIVA DE PREÇOS:

O valor de referência dos produtos foi angariado pelo setor de compras, com base nos preços praticados em outros entes públicos, conforme média de preços que integra o processo licitatório, referente a esta dispensa.

4. DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado à CONTRATADA no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento definitivo do produto, mediante a emissão da Nota Fiscal Eletrônica/Fatura, mediante cheque nominal à contratada ou por meio de depósito em conta bancária a ser informada pela contratada ou, eventualmente, por outra forma que vier a ser convencionada entre as partes. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.

5. DA ENTREGA DO OBJETO:

O recebimento do objeto se dará em local especificado na respectiva Ordem de Fornecimento ou no corpo do e-mail, não se responsabilizando a Administração pelo recebimento em outro local, dias e horários.

Na ocorrência de atrasos na entrega, a Prefeitura Municipal poderá aplicar as penalidades previstas neste Edital. O setor competente para autorizar, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação será a Secretaria de Saúde.

6. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS

Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade
00049602	Arquivo com 4 gavetas de abertura total, aço carbono de alta resistência, SAE 1008 ou equivlente, chapa 20, aproximadamente 0,90 mm, gavetas chapa 20, aproximadamente 0,90 mm, com dobras e reforços estruturais. Estrutura interna chapa 18, aproximadamnete 1,20 mm ou superior. Reforços de sustentação chapa 16, aproximadamente 1,50 mm, nas partes estruturais necessárias. Trilhos telescópicos reforçados , com rolamentos de esfera de aço. Capacidade por gaveta mínimo de 45 kg, com carga comprovada pelo fabricante. Segurança fechadura com chave e sistema de travamento simultâneo. Estabilidade sistema anti-tombamento e sapatas niveladoras.	Unidade	13,0000

ANEXO II - MINUTA CONTRATUAL

NÚMERO : «Número do Contrato» / «Ano do Contrato»Processo

Licitatório n°. / 2025 Dispensa / 2025

Contrato que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Biquinhas e a empresa «Nome do Fornecedor».

A Prefeitura Municipal de Biquinhas neste ato representado pelo seu PREFEITO MUNICIPAL em exercício o Sr. EUCLIDES PINTO COELHO e a empresa «Nome do Fornecedor», pessoa jurídica de direito privado estabelecida à «Logradouro», n°«Número» , «Complemento» Funcionários, «Cidade» de «Unidade Federativa (UF)» , inscrita no CNPJ sob o n° «Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)» pelo seu representante infraassinado, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado da Licitação Dispensa 000067 / 2026 do processo administrativo próprio n° 00110 / 2026 , firmam o presente contrato, obedecidas as disposições da lei n° 14.133/21, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

1 - DO OBJETO:

1.1 - O presente contrato objeta a aquisição de arquivos de aço para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Lote Item	Descrição Unidade Fornecimento	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
			«Valor Unitário»	«Valor Total»
1.2 - As desp Municipal sob Dotação Orçamentá	esas inerentes à execução do objeto do presente contrato, correrão a rubrica: ria Descrição da Dotação	por conta da Orçamentária	dotação Orçamentária	consignada no Orçamento
02.03.03.10.122.001	2.2019.44905200 - fonte: 1.500.000.1002 Atividades Administra	tivas da Secretaria de	Saúde - Bloco Gestão SUS Equipa	mentos E Material Permanente

1.2 - As despesas inerentes à execução do objeto do presente contrato, correrão por conta da dotação Orçamentária consignada no Orçamento Municipal sob a rubrica:

2 - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1 - O contrato tem o valor global de R$ «Valor» («Valor por Extenso»), a ser pago mediante a efetiva entrega dos itens.

2.2 - Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva NOTA FISCAL ELETRÔNICA no setor da Tesouraria da Prefeitura Municipal.

2.3 - A CONTRATANTE se reserva o direito de efetuar o pagamento das referidas notas fiscais no prazo de trinta dias após a emissão das mesmas. 2.4 - O Contratante se reserva o direito de exigir do Contratado, em qualquer época, a comprovação de quitação das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.

2.5 - Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.