DOMRN 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3892

ressalva quanto ao acesso às informações relativas às chapas protocoladas.

A Vereadora Karyna Vanessa Bezerra de Andrade relatou que, por meio do Ofício nº 001 de seu gabinete, protocolado no dia anterior perante a Câmara Municipal às 9h24 e recebido pela servidora Joyce Rafaela, apresentou o registro da Chapa Altruísmo e requereu que, imediatamente após o encerramento do prazo regimental para registro das chapas, às 11h do dia 1º de outubro de 2026, lhe fosse fornecido documento oficial ou certidão de encerramento contendo a relação de todas as chapas inscritas e habilitadas para o pleito.

Consignou que, até o momento da sessão, não havia recebido resposta ao requerimento. Relatou que compareceu pessoalmente à Câmara, ocasião em que servidoras teriam informado que a providência não competia a elas e que o Secretário-Geral se encontrava ausente. Informou que, seguindo orientação recebida, protocolou o pedido com a servidora Joyce Rafaela e também encaminhou solicitações por WhatsApp e por e-mail ao Secretário-Geral, reiterando diversas vezes o pedido, inclusive às 10h40 do próprio dia da eleição, sem que tivesse obtido resposta.

Não obstante a ausência da certidão solicitada, a Presidente da sessão registrou ser de conhecimento dos presentes a existência de outra chapa protocolada, que, para fins de condução da votação, passou a ser denominada Chapa 2. Informou que essa chapa era composta por Wesley Morais de Souza, candidato a Presidente; Ranaíssa Lorena dos Santos Andrade, candidata a Vice-Presidente; Francélio Pereira dos Santos, candidato a 1º Secretário; e José Renato Clemente Leocádio, candidato a 2º Secretário.

Na sequência, o secretário procedeu à leitura da Chapa Altruísmo, regularmente protocolada e cuja documentação se encontrava disponível na sessão, composta por Vagner Belchior Lopes, candidato a Presidente; Karyna Vanessa Bezerra de Andrade, candidata a VicePresidente; Jardel Pereira dos Santos, candidato a 1º Secretário; e João Maria Alves dos Santos, candidato a 2º Secretário.

Para organização dos trabalhos, a Presidente da sessão esclareceu que a Chapa Altruísmo seria identificada como Chapa 1 e a chapa encabeçada pelo Vereador Wesley Morais de Souza seria identificada como Chapa 2. Ato contínuo, declarou iniciada a fase de votação, esclarecendo que esta seria aberta e nominal, mediante chamada dos Vereadores em ordem alfabética, em conformidade com o art. 22, § 3º, do Regimento Interno e com o item 4 do Edital nº 001/2026, ficando expressamente consignado que todos os Vereadores, inclusive os candidatos aos cargos da Mesa, possuíam direito a voto.

Realizada a chamada nominal para votação, registrou-se: Francélio Pereira dos Santos, ausente; Jardel Pereira dos Santos, presente, declarou voto na Chapa 1 - Altruísmo, presidida pelo Vereador Vagner Belchior Lopes; João Maria Alves dos Santos, presente, declarou voto na Chapa 1 - Altruísmo; José Renato Clemente Leocádio, ausente; Karyna Vanessa Bezerra de Andrade, presente, declarou voto na Chapa 1 - Altruísmo; Lucinaldo Catarina da Silva, presente, declarou voto na Chapa 1 - Altruísmo; Ranaíssa Lorena dos Santos Andrade, ausente; Vagner Belchior Lopes, presente, declarou voto na Chapa 1 - Altruísmo, por ele presidida; e Wesley Morais de Souza, ausente.

Concluída a votação, passou-se à apuração das declarações de voto. A Chapa 1 - Altruísmo obteve 5 (cinco) votos, correspondentes à totalidade dos votos dos Vereadores presentes, sem abstenções e sem votos nulos. A Chapa 2, presidida pelo Vereador Wesley Morais de Souza, obteve 0 (zero) voto.

Diante do resultado apurado, a Vereadora Karyna Vanessa Bezerra de Andrade anunciou oficialmente o resultado e proclamou eleita a Chapa Altruísmo para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Norte durante o biênio 2027/2028, ficando eleitos: Vagner Belchior Lopes, Presidente; Karyna Vanessa Bezerra de Andrade, Vice-Presidente; Jardel Pereira dos Santos, 1º Secretário; e João Maria Alves dos Santos, 2º Secretário.

A Presidente da sessão registrou, ainda, que os eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2027 e que a atual Mesa Diretora permanecerá no exercício de suas funções até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 21 do Regimento Interno e do item 7.1 do Edital nº 001/2026. Ao final, foi determinada ao secretário a lavratura da ata da sessão, para assinatura dos presentes, bem como a publicação dos atos pertinentes no Diário Oficial. Não havendo outra matéria a tratar, considerando que a convocação possuía objeto específico e já havia sido concluída a eleição, a Vereadora Karyna Vanessa Bezerra de Andrade declarou encerrada a Sessão Extraordinária.

Para constar e produzir os efeitos regimentais e administrativos cabíveis, lavrou-se a presente Ata, contendo o registro circunstanciado dos acontecimentos, manifestações, chamada nominal, votação, apuração e proclamação do resultado, a qual, depois de lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e encaminhada para publicação e arquivamento nos assentamentos da Câmara Municipal.

Caiçara do Norte/RN, 2 de outubro de 2026.

KARYNA VANESSA BEZERRA DE ANDRADE Presidente da Sessão / Vice-Presidente

LUCINALDO CATARINA DA SILVA Secretário dos Trabalhos

JARDEL PEREIRA DOS SANTOS Vereador

JOÃO MARIA ALVES DOS SANTOS Vereador

VAGNER BELCHIOR LOPES Vereador

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 6C9EC830

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA TERMO DE INVALIDAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, por intermédio de sua Prefeita Constitucional, no uso de suas atribuições legais, INVALIDA E TORNA SEM EFEITO o ato de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 09/2026. A decisão fundamenta-se no Princípio da Autotutela previsto no art. 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de termos verificado uma falha de registro no sistema BLL que impediu o correto andamento e conclusão regular do procedimento licitatório. O processo retornará à fase pertinente para saneamento e posterior conclusão, com republicação do ato adjudicatório e homologatório.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 de outubro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: AC2562D1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2026 – INEX. 031/2026

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