DOMRN 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3892

180 (cento e oitenta) dias , compreendidos entre 16 de junho de 2026 e 12 de dezembro de 2026 .

Art. 3º Durante o período de prorrogação da Licença-Maternidade, ficam assegurados à servidora todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de outubro de 2026 .

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Cruzeta/RN, 05 de outubro de 2026.

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: DB2D4FDF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 226/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os artigos 76 e 78 da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 02-A, de 10 de julho de 1995,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 125/2026;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação da Licença para Tratamento de Pessoa da Família formulado pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS CARNEIRO;

CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Jurídica do Município, que opina pelo deferimento do pedido de prorrogação da licença;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar a Licença para Tratamento de Pessoa da Família concedida à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS CARNEIRO , ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , matrícula nº 529-1 , por mais 30 (trinta) dias.

Art. 2º - A prorrogação de que trata o artigo anterior será concedida pelo período de 02 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026 , conforme documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 125/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2026 .

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Cruzeta/RN, em 05 de outubro de 2026.

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu art. 56, inciso II,

Considerando o teor do requerimento, de 05/10/2026, protocolizado sob o nº 30.708/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, o (a) Sr(a). Luzia Luziane Lima dos Santos , CPF nº .09.564-, do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito , Cargo Comissionado CC-3, com atribuições na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, deste Município.

Art. 2º. Esta Portaria produz seus efeitos a 05/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, em 05 de outubro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: 87525305

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor supracitado o pagamento da diária de viagem, de acordo com o Decreto nº 4.308, de 01/07/2014, conforme instruções vigentes:

Parágrafo primeiro: Fica o recebimento do valor condicionado a comprovação efetiva da realização da diária, sob pena de devolução do montante total ou da diferença.

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Parágrafo segundo: Fica determinada a adoção das providências necessárias ao cumprimento desta concessão.

Prefeito

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: D4AA6604

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul Macêdo”, em 22 de setembro de 2026.

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