DOMRN 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3892

Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante de cargo de livre nomeação da Prefeitura Municipal do Ipanguaçu/RN.

O Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN, Jefferson Charles de Araújo Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pela Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 072/2025:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ,JERFESON BRUNO ALVES BARRETO, inscrito no CPF sob o nº.***458.264-66, das atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Regulador Municipal , lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Ipanguaçu/RN, 05/10/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Compras Públicas, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026, junto a 13.813.821 RICARDO ALEXANDRE BERNARDO JUSTINO CNPJ 13.813.821/0001-99 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CAMAS ELÁSTICAS, ÁREA KIDS, TRENZINHO DA ALEGRIA, PIPOCA E ALGODÃO DOCE, PARA UTILIZAÇÃO DAS CRIANÇAS EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, com valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 05 de Outubro de 2026.

ALANI REGIA DA SILVA NASCIMENTO Secretária Municipal de Compras Públicas

Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: 50E605FB

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Publicado por: Paulo Ricardo Felipe Dos Santos Código Identificador: 46D34794

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA EXTRATO

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0051/2026

O MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN , por intermédio da autoridade competente, torna público o resultado da Decisão Administrativa Final proferida após contraditório e reexame, referente ao Contrato Administrativo nº 0051/2026, celebrado com a empresa R A DE O FILHO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste na execução dos serviços de reforma da Praça Municipal Francisco Quinino de Medeiros, no Município de Ipueira/RN.

Após análise da manifestação apresentada pela Contratada, dos documentos juntados aos autos e do Endosso de Prorrogação de Prazo nº 11-0775-0562301, reconheceu-se o saneamento das questões relacionadas à garantia contratual que motivaram o reexame, considerando-se encerrada a respectiva diligência administrativa. Diante disso, a autoridade competente decidiu DESCONSTITUIR a decisão de extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 0051/2026 e o respectivo Termo de Extinção, RESTABELECER o referido contrato e TORNAR SEM EFEITO a convocação dos licitantes remanescentes decorrente da extinção ora desconstituída, prosseguindo-se com as providências necessárias à regular retomada da execução contratual.

Ipueira/RN, 05 de outubro de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Constitucional

Publicado por: Ana Paula Medeiros Costa Código Identificador: 6D020A75

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000018/2026 – PMJ/RN

AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2112/2026 – PMJ/RN (PCRA Nº. 1909/2026 – PMJ/RN)

O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50, em conformidade com o art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM EVENTOS COMEMORATIVOS , podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: [email protected]

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da Prefeitura (Avenida Aristófanes Fernandes, nº. 242, Centro, Jandaíra/RN CEP: 59.594-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 06 de outubro de 2026 à 08 de outubro de 2026, no horário das 08:00h até as 12:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Jandaíra/RN, 05 de outubro de 2026.

MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador: 79516C73

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000019/2026 – PMJ/RN

AVISO RESUMIDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAS DESTINADOS ÀS HORTAS, URBANAS E

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