DOMRN 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3892
Janduís/RN, 30 de setembro de 2026.
ANA KATARINY ALVES BRILHANTE Presidente do CMDCA
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 9E131E47
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA RESOLUÇÃO NORMATIVA - CMDCA N° 004/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1 º - AUTORIZAR, aos servidores relacionados no quadro em anexo I, a prorrogar seus expedientes em até 02 (duas) horas diárias, de acordo com a necessidade de cada secretaria municipal, as quais serão remuneradas a título de horas extras e plantões extras no período de 01 a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de setembro de 2026, tornando revogadas as disposições em contrário.
Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 05 de outubro de 2026.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - CMDCA N° 004/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA de Janduís-RN
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I - PORTARIA Nº 465/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a designação de Ponto Focal do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Janduís/RN.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE JANDUÍS/RN , no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da participação de adolescentes nos espaços de formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;
CONSIDERANDO as diretrizes de participação e proteção de adolescentes estabelecidas na Resolução CONANDA nº 266/2025 ; RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) Conselheiro(a) Régia Adrianne Alves Lopes como Ponto Focal do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA , no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Janduís/RN.
Art. 2º Compete ao (a) Ponto Focal atuar como referência institucional para o diálogo com os adolescentes integrantes do CPA, promovendo a comunicação, os encaminhamentos, o acompanhamento das atividades e a articulação com o CMDCA. Art. 3º O exercício da função deverá observar os princípios da proteção integral, do respeito à autonomia progressiva, da participação e da não discriminação, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação e nas normativas aplicáveis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Janduís/RN, 30 de setembro de 2026.
ANA KATARINY ALVES BRILHANTE
Presidente do CMDCA
Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 16B435ED
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 465/2026 - GP/PMJP
PORTARIA Nº 465/2026 – GP/PMJP
Dispõe sobre a Concessão de Horas Extras a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, em observância aos Incisos II e X, do Artigo 65º, Capítulo III, da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990,
| SERVIDOR | CARGO |
|---|---|
| ABNER RAMIRES ALVES MOREIRA | A.S.G |
| ADEMÍLSON GONÇALVES DA SILVA | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA |
| ALEXANDRA PEREIRA DUTRA | A.S.G |
| ALISON DE ARAÚJO FERNANDES | VIGILANTE |
| ARNÓBIO ALVES DE OLIVEIRA | GARI |
| AURINO ROCHA DE MEDEIROS | VIGILANTE |
| BRUNO MAIA FÉLIX |
MOTORISTA |
| CAMILA SOARES DE BRITO SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| CLEUTON BRAZ MORAIS | ODONTÓLOGO EM SAÚDE BUCAL - ESF |
| DAMIÃO WELLYSON DA SILVA | PSICÓLOGO |
| DHAVY KAYKI GOMES DE ARAÚJO | A.S.G |
| DJALMA VALDIVINO DOS SANTOS | TRATORISTA |
| DOMECIANO VESPÚCIO DE MEDEIROS | MOTORISTA |
| DORGILENE GARCIA DE MEDEIROS |
ATENDENTE |
| EDIJANE JUNQUEIRA DE ALMEIDA | A.S.G |
| EDMÍLSON FERNANDES DA SILVA | MOTORISTA |
| ELI DONATO DOS SANTOS | MOTORISTA |
| ERASMO FREIRE DA SILVA | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA |
| ERENEIDE CARDOSO DE MEDEIROS | A.S.G |
| FRANCICLÁUDIO GUEDES DA SILVA | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA |
| FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA | GARI |
| FRANCISCO ASSIS DA SILVA | VIGILANTE |
| FRANCISCO RAIMUNDO SOARES BATISTA | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
| GIULIANNA MEDEIROS FERNANDES |
PSICÓLOGO EDUCACIONAL |
| HENRIQUE NETO DE ARAÚJO | FISCAL DE DISCIPLINA |
| HÓGUIA GABRIEL ALVES | A.S.G |
| IAPONIRA KISLÂNIA GARCIA DUTRA | ASSISTENTE SOCIAL |
| ILANA MURIELI DE SOUSA | ATENDENTE |
| INÁCIO DIAZIDERO DE OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| IRAÍDE PEREIRA DA COSTA | A.S.G |
| ITALLO ZIDANE SANTIAGO LOPES | FISIOTERAPEUTA |
| JAIRLY MAIA DE MEDEIROS | ATENDENTE DE FARMÁCIA |
| JANYEIRE WAGNER PEREIRA | ATENDENTE |
| JOÃO DE DEUS GOMES DA SILVA | VIGILANTE |
| JOSÉ DANTAS DOS SANTOS | PEDREIRO |
| JOSÉ MÁRIO MORAIS DO NASCIMENTO | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA |
| JOSÉ SALVINO NETO | MOTORISTA |
| JOSIRENE FERNANDES DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| LAERTE AURELIANO ALVES DE ARAÚJO | OPERADOR DE RAIO-X |
| LAMARK YURE MEDEIROS DE OLIVEIRA | ASSISTENTE SOCIAL |
| MARIA DOLORES SOARES DUTRA | A.S.G |
| MARIA DOS AFLITOS JALES | ATENDENTE |
| MARIA DOS AFLITOS PEREIRA DA SILVA | FISCAL DE TRIBUTOS |
| MARIA JOSÉ DE MEDEIROS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| MARIA VERÔNICA DA SILVA | COZINHEIRO EM GERAL |
| MAYKEL GOMES BEZERRA MICAEL KELLIS CAVALCANTI |
A.S.G AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO |
| NATHACIA ALMEIDA LIMA | ENFERMEIRO |
| NILSON JORGE GOMES | MOTORISTA |
PAULO TAVARES DE MEDEIROS |
MOTORISTA |
| RAFAELA FABRÍCIA DOS SANTOS | PSICÓLOGO |
| RAIMUNDO ANDRÉ FILHO | MOTORISTA DE AMBULÂNCIA |
RÉGIO CANUTO DE ARAÚJO |
MOTORISTA |
| RIELMA DE PAIVA ARAÚJO | A.S.G |
| ROBSON FÉLIX ALVES |
DIGITADOR |
| RUI ARAÚJO DOS SANTOS | VIGILANTE |
| THALES HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA | PSICÓLOGO |
ROGÉRIO SOARES Prefeito Municipal
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 49