DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430

16.3. O FORNECEDOR REGISTRADO deverá manter, durante a vigência desta Ata e das contratações dela decorrentes, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório.

16.4. Os casos omissos serão solucionados pelo CIRENOR com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, no que couber, no Edital, no Termo de Referência e nas demais normas aplicáveis.

16.5. Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026, o Termo de Referência, a proposta do FORNECEDOR REGISTRADO e os demais documentos pertinentes ao procedimento licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Sananduva/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços e das contratações dela decorrentes que não possam ser solucionadas administrativamente, observado o disposto no art. 92, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, por estarem de acordo com todas as condições estabelecidas na presente Ata de Registro de Preços, as partes a firmam para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sananduva/RS, 05 de outubro de 2026.

MARCIO CAPRINI Presidente do CIRENOR

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: 712034E2

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR ATO ADMINISTRATIVO Nº 396/2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 396/2026 - SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 871/2025 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 871/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 CP-CIRENOR - PROCESSO ADMINISTRATIVO CIRENOR Nº 013/2025 RP-CIRENOR.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE -

CIRENOR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.344.304/0001-43, com sede na Av. Fiorentino Bacchi, n° 932 - Centro, na cidade de Sananduva/RS - CEP 99840-000, neste ato representado pelo Presidente, Sr. MARCIO CAPRINI, brasileiro, Prefeito Municipal de Cacique Doble/RS, residente e domiciliado na Rua Getúlio Guimaraes nº 193 - Centro em Cacique Doble/RS, inscrito no CPF sob o nº 006.512.080-92, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa TRR KANINHA COMBUSTIVEIS LTDA pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.595.727/0001-12 situada na Rua Júlio de Castilhos, n° 910, bairro Centro, na cidade de Tapejara/RS, neste ato representada pelo Sr. Arthur Casamali sócio administrador da empresa, inscrito no CPF nº 014.200.990-35 doravante denominado FORNECEDOR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram entre si a presente ata que será regido pelas cláusulas e condições que seguem.:

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do instrumento original.

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Sananduva, 2 de outubro de 2026.

CIRENOR

MARCIO CAPRINI

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: 28D8308C

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Ata de Registro de Preços N° 016/2026 . Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços a Aquisição, sob demanda, de lonas plásticas pretas, confeccionadas em material virgem, em diferentes espessuras e dimensões, destinadas ao atendimento das necessidades dos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR, para utilização em reparos em residências e estabelecimentos eventualmente atingidos ou danificados por desastres ambientais.

Adjudicado e Homologado em favor da empresa: KMV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.646.563/0001-45, vinculado ao Ato Administrativo n° 401/2026, no montante da Ata em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) vencedor do item 01 e 02.

Homologado e Adjudicado em 05/10/2026 , no valor total da ata sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) vencedor do item 01 e 02, pelo PRESIDENTE do CIRENOR, sr. Marcio Caprini.

Sananduva, 05 de outubro de 2026.

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: 828518FB

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 402/2026

Certifico que foi realizado no dia 05/10/2026 o seguinte Termo Aditivo figurando como Contratante o CIRENOR e de outro lado o Contratado agora identificado:

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 402/2026 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE – CIRENOR (RS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE E CORRELATOS . Contratado: LUANA CARLA FRISON, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.539.364/0001-39 , firmam o presente ato conforme segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando o pedido formalizado pelo fornecedor em 02/10/2026, no qual restou demonstrada a inviabilidade temporária de fornecimento de Óleo Diesel S500 em razão de restrições e escassez generalizada no mercado de combustíveis e que o contratado propôs, como alternativa para evitar a descontinuidade dos serviços públicos, a entrega de Óleo Diesel S10, produto de especificação técnica e qualidade notoriamente superiores ao originalmente licitado pelo valor de R$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavos) por litro, perfazendo um valor abaixo do custo para o Diesel S500 no aditivo 374/2026 (R$ 6,68), a ordem de compra 010/2026 será emitida para o produto Óleo Diesel S10 no valor de R$ 6,61 ao litro.

O presente contrato tem por objeto a execução de serviços técnicos - profissionais especializados, na ÁREA DA SAÚDE E CORRELATOS, aos usuários dos serviços de saúde dos municípios consorciados, a serem prestados pelo PRESTADOR CREDENCIADO ao CIRENOR, elencados em declaração anexa, com preços conforme tabela do CIRENOR:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 5