DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430

Prorroga, por igual período, a validade do Concurso Público nº 01/2024, exclusivamente quanto aos cargos constantes do Edital de Homologação nº 11/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2024, de 10 de julho de 2024, que regulamentou a realização do Concurso Público nº 01/2024 do Município de Barracão;

CONSIDERANDO o Edital nº 11, de 08 de outubro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público nº 01/2024 relativamente aos cargos de Agente Administrativo, Analista de Licitações e Contratos, Analista de Recursos Humanos, Atendente de Creche, Dentista, Enfermeiro, Fiscal Ambiental, Operário, Psicopedagogo, Servente, Técnico em Enfermagem e Veterinário ; CONSIDERANDO que o Edital nº 11/2024 estabeleceu que o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, relativamente aos cargos nele homologados, seria de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal, antes de expirado o

prazo de vigência original;

CONSIDERANDO que o Edital nº 11/2024 foi publicado em 08 de outubro de 2024, iniciando-se, nessa data, o prazo de validade de 02 (dois) anos para os cargos nele constantes;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na manutenção da validade do certame, quanto aos cargos homologados pelo Edital nº 11/2024, visando possibilitar o aproveitamento dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação, a necessidade e a conveniência administrativa;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, exclusivamente quanto aos cargos constantes do Edital de Homologação nº 11, de 08 de outubro de 2024, quais sejam:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 322, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Convoca professora municipal para trabalhar em regime suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhes são conferidas, pelas Leis Municipais 3.592/2022 e 2.616/2006, resolve:

Art. 1 ° Convocar a professora abaixo relacionada para trabalhar em regime suplementar de 20 horas, a contar da data de 01 de outubro de 2026, conforme segue:

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 01 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 05 de outubro de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Data Supra.

Publicado por: Camila Dallagnol Ramos da Silva Código Identificador: 7E48A6E8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 323, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Concede férias a servidora municipal

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Municipal 2.616, de 2006 resolve:

• I – Agente Administrativo;

• II – Analista de Licitações e Contratos;

• III – Analista de Recursos Humanos;

• IV – Atendente de Creche;

• V – Dentista;

Art. 1° - Conceder férias, no período de 05 a 14 de outubro de 2026 (10 dias), a servidora Susana Salete de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Fiscal, padrão 06, classe B, sendo as férias referentes ao período aquisitivo de 16 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2026.

• VI – Enfermeiro;

• VII – Fiscal Ambiental;

VIII – Operário

• IX – Psicopedagogo;

• X – Servente;

• XI – Técnico em Enfermagem; e

• XII – Veterinário.

Art. 2º A prorrogação de que trata o art. 1º terá vigência de 08 de outubro de 2026 a 08 de outubro de 2028 , exclusivamente para os cargos relacionados no referido artigo.

Art. 3º A presente prorrogação não se aplica aos demais cargos eventualmente integrantes do Concurso Público nº 01/2024 cuja homologação tenha ocorrido por meio de outro edital, permanecendo estes submetidos aos respectivos prazos de validade e atos de homologação.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital nº 01/2024, do Edital nº 11/2024 e dos demais atos relativos aos cargos abrangidos pela presente prorrogação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de outubro de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por: Camila Dallagnol Ramos da Silva Código Identificador: 7ED08D6B

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 05 de outubro de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se

Publicado por: Camila Dallagnol Ramos da Silva Código Identificador: 434218D9

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 324, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Concede função gratificada a servidor municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelas Leis Municipais nº 2.616/2006 e nº 3.432/2020, resolve:

Art. 1 ~~º~~ Conceder função gratificada de sobreaviso, a contar de 01 de outubro de 2026, ao servidor Paulo César da Silva , ocupante do cargo efetivo de Operário, Padrão 11, Classe D, para que o mesmo exerça a função de realizar o atendimento das demandas relacionadas a problemas elétricos em bombas motores das águas de abastecimento

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