DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Santa Rita, Torna Público o lançamento de custas com atendimento veterinário à Valter Cociani (CPF: 151.147.750-49) corresponde atualmente a R$ 1.553,01 (mil, quinhentos e cinquenta e três reais com um centavo), conforme lançamento efetuado no mês de agosto de 2026 - fazendo atender o artigo 73 da Lei Municipal n° 1804/2022. Esta ocorrência é atendida pelos Processos 5106/2025 e 21773/2025, tratando de ocorrência de maus tratos. Mais informações no telefone: (51) 97400-8222.

Nova Santa Rita/RS, 06 de outubro de 2026

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,

Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29 , da Lei Municipal nº 2817/2025 , que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026: D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transferidos, mediante acréscimo e redução entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo programa de trabalho alocado no orçamento da Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, recursos no montante total de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme os seguintes detalhamentos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Publicado por: Marcela Soares Código Identificador: D1661ED4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATA FISIOTERAPEUTA

PORTARIA N.º 732/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

CONTRATA FISIOTERAPEUTA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N.º 2.716/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 E LEI MUNICIPAL Nº 2.874/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Leodegar Rodrigues , Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Contrata-se, com base em permissivo constitucional (art. 37, IX, da CF/88), e o teor do disposto na Lei Municipal n.º 2.716/2025, de 28 de fevereiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.874/2026, de 24 de março de 2026, para exercer a função de Fisioterapeuta, o Sr. Luis Eduardo Baldiatti Pinheiro - classificado em 5º lugar, no Processo Seletivo Simplificado Edital n.º 01/2026, de 26 de janeiro de 2026, homologado através do Edital de Homologação de Resultado Final n.º 06/2026, de 11 de março de 2026 – pelo período de 6 (seis) meses, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, percebendo a remuneração mensal por esse período, no valor de R$ 2.794,32 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), pago em moeda corrente nacional, de acordo com o estipulado pela Lei Municipal n.º 2.716/2025, de 28 de fevereiro de 2025 e Lei Municipal nº 2.874/2026, de 24 de março de 2026, tendo sido designado para exercer suas atribuições na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 05 de outubro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Edson Joel Lawall Código Identificador: 34F3E7E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5409/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica.

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.363.0220 Assistência ao Educando

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 05 de outubro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 379AB944

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5410/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,

Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 8º, “I” da Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0110.2.00500 Despesa com pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito

Fonte....: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 24

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................R$ 20.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC

Classif: 12.361.0210.2.07800 Despesa com pessoal e Encargos Sociais do Ensino Fundamental – Fundeb 70%

Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 320

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