DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Desporto

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: 2F7814DD

Romário Augusto Gonçalves Paz, Prefeito em exercício, constantes no Processo TCE nº 000961-02. 00/20-1.

Art. 2º Em anexo ao presente acompanha listagem nominal de votação em Sessão Especial designada especificamente para deliberação do presente Decreto Legislativo. Art. 3º Revoga-se disposições em contrário.

Art. 4º Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sant’Ana do Livramento, 30 de setembro de 2026.

VEREADOR ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA Presidente

Registre-se:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 711/2026

GARLENO ALVES DA SILVA – Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONCEDE a contar de OUTUBRO DE 2026, Abono Permanência de acordo com o artigo 19 do artigo 40 da Constituição Federal, a Servidora MARICÉLIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 1762-0, Professor Municipal, Classe D, Padrão 03. A Servidora adquiriu direito a Aposentadoria Voluntária ( regra: Regra de Transição por idade e tempo de contribuição, com ingresso no Serviço Público até 31/12/2003 e no município até 25/09/2025, última remuneração, professora) .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026

VEREADOR LEANDRO ADÍLIO FERREIRA 1º Secretário

Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, ocorrida no dia 30 de setembro de 2026.

Listagem (quórum) de votação nominal dos Vereadores, em Sessão Especial.

ALEXANDRA MENDES - Pela Aprovação do Projeto ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA (REPUBLICANOS) – Pela Aprovação do Projeto

DAGBERTO CEZARINO DOS REIS (PT) – Pela Aprovação do Projeto

ELSO LEONEL SILVA ALVIENES (REPUBLICANOS) – Pela Aprovação do Projeto

EVA COELHO DA ROSA (PL) – Pela Aprovação do Projeto

GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Desporto

FELIPE COELHO PINTO (PL) – Pela Aprovação do Projeto

GILBERT GUILHERME SALDÍVIA GISLER (MDB) – Pela Aprovação do Projeto

JULIANA LEMOS PRATES (PT) – Pela Aprovação do Projeto

LEANDRO ADÍLIO FERREIRA (PT) – Pela Aprovação do Projeto

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: F495449E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETO LEGISLATIVO Nº 4970

Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao ano de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, Vereador Antônio Zenoir Malgarejo Dávila, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica aprovado o Parecer pela Reprovação das Contas do exercício de 2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, de relatoria do vereador Felipe Coelho Pinto, de fls. 19/22, aprovado pelos membros da Comissão, presentes na reunião do dia 14 de julho de 2026, vereadores Dagberto Reis (Presidente), Márcio Pereira (vicePresidente), Luis Eduardo Amaral (membro) e Rafael de Castro (membro), do Processo nº 001/2026, acompanhando o parecer desfavorável, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela rejeição das contas do Senhor Solimar Charopen Gonçalves, exPrefeito Municipal de Sant’Ana do Livramento, referente ao exercício de 2020, bem como o parecer favorável, pela aprovação às contas da Senhora Mari Elisabeth Trindade Machado, vice-Prefeita, e senhor

LÍDIO DE AZEVEDO MENDES (REPUBLICANOS) – Pela Aprovação do Projeto

LUÍS EDUARDO REIS DO AMARAL (PP) – Pela Aprovação do Projeto

MÁRCIO CRISTIANO PEREIRA GONÇALVES (PL) – Pela Aprovação do Projeto

MAURÍCIO BOFILL DEL FABRO (PL) – Pela Aprovação do Projeto

RAFAEL DE CASTRO SANTOS (PSB) – Pela Aprovação do Projeto

ROMÁRIO GONÇALVES PAZ (MDB) – Pela Aprovação do Projeto

THOMAZ GUILHERME GOIA ALVEZ (PL) – Pela Aprovação do Projeto

ULBERTO NAVARRO PEREIRA (PODE) – Pela Aprovação do Projeto

Faça-se constar como Anexo do Decreto Legislativo nº 4970.

VEREADOR ANTÔNIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA Presidente

Registre-se:

VEREADOR LEANDRO ADÍLIO FERREIRA 1º Secretário

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