DOMRS 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430

Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis. Data de Assinatura: 15.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 331/2025 - Concorrência Eletrônica n°. 004/2025; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.; Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar), com disponibilização de contêineres, no Município de Sapucaia do Sul.” Em razão da identificação de erro material na memória de cálculo utilizada na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da planilha de composição de custos que subsidiaram a Concorrência Eletrônica nº 04/2025, consistente na subestimativa da quilometragem operacional mensal da frota empregada na execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, as partes promovem a readequação do Contrato nº 331/2025, a readequação decorre exclusivamente da correção da metodologia de cálculo da quilometragem operacional da frota, sem alteração do objeto contratado, da quantidade de veículos prevista no Estudo Técnico Preliminar, da área atendida, dos roteiros de coleta ou dos quantitativos dos serviços contratados, conforme justificativa técnica, manifestação da Secretaria de Finanças e Parecer Jurídico 304/2026, constantes do Processo Administrativo nº 5915/2026 . Em decorrência da correção da memória de cálculo, o custo unitário referente aos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares (item 01) passa a corresponder a R$ 273,8051 (duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos) por tonelada coletada e transportada. O valor referente aos serviços de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos permanece inalterado em R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais) por tonelada. As partes reconhecem que a presente alteração contratual não configura acréscimo ou supressão quantitativa do objeto, tampouco alteração das especificações técnicas originalmente contratadas, constituindo-se exclusivamente em readequação da composição dos custos decorrente da correção de erro material identificado na fase de planejamento da contratação, preservando-se integralmente o objeto licitado e as demais condições originalmente pactuadas. Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis. Data de Assinatura: 18.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 099/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; Objeto: “Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos.” O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 115/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e V. S. COSTA & CIA LTDA.; Objeto: “Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos.” O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 113/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e TEKCAD MOBILIARIO CORPORATIVO - IND. COM. E IMPORTACAO LTDA.; Objeto: “Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos.” O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior.

Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 111/2025 - Pregão Eletrônico nº. 054/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e RG2 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.; Objeto: “Aquisição de equipamentos odontológicos, mobiliários e materiais diversos.” O prazo de vigência da Ata será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2026. Os quantitativos referentes aos itens registrados permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior. Fundamentação legal: Trata-se de Registro de preço em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL 4867 DE 2022, artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do município de Sapucaia do Sul. Data de Assinatura: 23.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº. 147/2025 - Pregão Eletrônico nº. 017/2025; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e BRUGGER ENTERTAINMENT LTDA.; Objeto: “Registro de preço para futura e eventual aquisição e instalação de brinquedos, do tipo playground infantil, em praças, escolas e áreas públicas do município de sapucaia do sul, proporcionando a ampliação das áreas de lazer e prática de esportes.” O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 147/2025 será renovado por mais 12 meses, a contar de 04/11/2026, com base no Art. 84 da Lei 14.133 de 2021. Os quantitativos referente aos itens registrados, permanecerão vigentes apenas o sobressalente do período anterior, conforme Parecer Jurídico nº. 360/2026 da Procuradoria Geral do Município, solicitação da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade no Memorando nº. 068/2026 e manifestação da empresa, no Expediente Administrativo nº. 32071/2026. Fundamentação legal: Conforme o disposto nos artigos 78, § 1º e 82 a 86, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Nº 4.867, de 26 de dezembro de 2022 do Município de Sapucaia do Sul/RS, a aquisição através do Sistema de Registro de Preços. Data de Assinatura: 25.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 187/2026 - Inexigibilidade de Licitação N° 019/2026; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e GARDEN CONSULTORIA PROJETOS E GESTÃO LTDA - EPP.; Objeto: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos ambientais em área de aproximadamente 13,4 hectares, com passivo ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos urbanos, para atendimento das condicionantes da Licença de Operação n° 3192/2025 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), Município de Sapucaia do Sul/RS.” Fica acrescido ao valor contratual o percentual de 3,99839%, correspondente ao montante de R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais), referente horas técnicas de profissional geólogo, passando o valor total do Contrato para R$ 120.166,72 (cento e vinte mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Parecer Jurídico nº 383/2026, constantes do Expediente Administrativo nº 22128/2026. Fundamentação legal: Conforme o disposto na Lei nº. 8.666/93 alterações, com base no art. 25, caput. Data de Assinatura: 25.09.2026.

Espécie: Termo Aditivo nº. 07 ao Contrato nº. 147/2020 - Dispensa de Licitação nº. 021/2020; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e RAQUEL CORREA MARTINS; Objeto: “Locação de um prédio comercial localizado na Avenida Américo Vespúcio, n.º 1778, Bairro Ipiranga, Sapucaia do Sul/RS, destinada a ampliação do Arquivo Municipal da Secretaria Municipal de Gestão Pública.” O prazo de vigência do Contrato nº 147/2020 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de agosto de 2026. Fica reajustado o valor do Contrato nº 147/2020, em conformidade com a variação acumulada de 0,92% do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), correspondente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, passando o valor mensal da locação para R$ 3.196,84 (três mil cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) . O presente reajuste fundamenta-se na solicitação do locador constante no EA nº 4709/2020, na anuência da Secretaria

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