Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 06/10/2026 · pág. 27

DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

Garanhuns/PE, 28 de setembro de 2026

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: A7BBA6D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 16/2024 - SSG - SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns - PE, no uso de suas atribuições legais, vem, em conformidade com o Princípio da Publicidade que norteia os atos da Administração Pública, disposto no art. 37 da CF/88, FAZER SABER da Publicação da Decisão acerca do Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 16/2024 - SSG - Portaria nº 16, de 15 de março de 2024, nos seguintes termos e fundamentos: Ante as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 16/2024, elaborado pela Comissão Processante, aprovo a recomendação nele constante e aplico a sanção de advertência .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 020/2023

À Senhora

Patrícia Vivian de Albuquerque Vieira

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 38, de 13 de setembro de 2023, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 020/2023, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 18/09/2023 (Código Identificador: B0E20820), notifica a Sra. Patrícia Vivian de Albuquerque Vieira, representante legal da empresa ODONTOMÉDICA COMÉRCIO ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.395.255/0001-80, Contrato nº 107/2023 - CPLC, (Processo Administrativo nº 014/2023, Dispensa de Licitação nº 012/2023), para que tome ciência do teor do Relatório Final de Auditoria, bem como da decisão da autoridade competente, a qual aplica a sanção de advertência, ante a comprovação de inexecução parcial contratual.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Garanhuns/PE, 28 de setembro de 2026

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 4F8A272D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 017/2023

Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 125F18F3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 02/2025

Ao Senhor

Gil Pestana Wanderley Lins

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 35, de 10 de agosto de 2023, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 017/2023, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 10/08/2023 (Código Identificador: 1C3D7BA1), notifica o Sr. Gil Pestana Wanderley Lins, representante legal da empresa WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.120.044/0001-05, Contrato nº 100/2023 - CPLC, (Processo Licitatório nº 013/2023, Pregão Eletrônico nº 012/2023, Ata de Registro de Preços nº 036/2023 - FMS), para que tome ciência do teor do Relatório Final de Auditoria, bem como da decisão da autoridade competente, a qual aplica a sanção de advertência, ante a comprovação de inexecução parcial contratual.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Garanhuns/PE, 28 de setembro de 2026

Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 7E488AFC

Ao Senhor Michell Liberal Simoa

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 02, de 23 de janeiro de 2025, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 02/2025, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 24/01/2025 (Código Identificador: A422F2D3), notifica o Sr. Michell Liberal Simoa, representante legal da empresa CRIATECH PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.667.214/000144, Contrato nº 126/2024 – CPLC, decorrente do Processo Licitatório nº 038/2023, Pregão Eletrônico nº 035/2023, Ata de Registro de Preços nº 069/2024 - FMS, para que tome ciência do teor do Relatório Final de Auditoria, bem como da decisão da autoridade competente, a qual aplica a sanção de advertência, ante a comprovação de inexecução parcial contratual.

Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.

Garanhuns/PE, 28 de setembro de 2026

Fundo Municipal de Saúde CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 0CD617CA