DOMPE 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4197

Lotar na Secretaria de Saúde, o Servidor JORGE BATISTA RAMOS JÚNIOR , mat. 14.101, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Contando seus efeitos a partir de 02.10.2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paulista, 02 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: A7817CCB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO PORTARIA SECAD Nº 338/2026.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder a Servidora JAQUELINE VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA , mat. 14.676, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal (40 horas semanais), redução da jornada de trabalho em 25% (vinte e cinco por cento), sem prejuízo de sua remuneração integral e sem exigência de compensação de horário.

A redução da jornada de trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 02.09.2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício n° 1043/2026 - SOSP , da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município do Paulista , que solicita e justifica a elaboração do presente Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 147/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GESTÃO COM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE, COMPREENDENDO TODOS SO SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTRO DE UNIDADES, TELEATENDIMENTO, TELEGESTÃO, GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, ATENDIMENTO A EVENTOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL DOS MATERIAIS RETIRADOS DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Fica prorrogado o referido instrumento contratual pelo prazo de 12 (doze) meses , com vigência a partir 31 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2027 , representando o valor estimado de R$16.173.034,85 (dezesseis milhões, cento e setenta e três mil, trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), tendo como fundamento sua Cláusula Quarta e Artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Parágrafo Único - Conforme Ofício n° 1043/2026 – SOSP, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência, visto que a continuidade da contratação revela-se imprescindível, uma vez que os serviços de iluminação pública possuem natureza contínua e essencial, sendo indispensáveis para garantir a segurança da população, a mobilidade urbana, a preservação do patrimônio público e a adequada prestação dos serviços públicos municipais.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paulista, 05 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: DF378D36

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2023

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 147/2023

PROCESSO LICITATÓRIO N° 081/2022 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA n° 008/2022 TIPO DE LICITAÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : DIRETRIX ENGENHARIA EIRELI. CNPJ/MF Nº 01.085.073/0001-96

OBJETO: Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 147/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA GESTÃO COM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE, COMPREENDENDO TODOS SO SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTRO DE UNIDADES, TELEATENDIMENTO, TELEGESTÃO, GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, ATENDIMENTO A EVENTOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL DOS MATERIAIS RETIRADOS DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os recursos necessários à execução do presente termo aditivos serão custeados pelas Dotações Orçamentárias descritas abaixo:

Secretaria de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Nota de Empenho: 3627-2026

Unidade Orçamentária: 31103- FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ação: 2130 – Gestão dos Serviços de Iluminação Pública Natureza Despesa: 33903900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SubElemento: 33903929 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Fonte: 17510000 – Recursos de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP

Valor do Empenho: R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais)

Parágrafo Único: Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício n° 1043/2026 - SOSP, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município do Paulista , que solicita a elaboração do presente Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 147/2023, devidamente justificado e autorizado pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr . Agrailson Carlos da Silva , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 147/2023 , de 31 de agosto de 2023 , naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo.

ASSINATURA: 07/08/2026

AGRAILSON CARLOS DA SILVA Secretário de Obras e Serviços Públicos

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