DOMPR 05/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630a - Edição Extraordinária
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Art. 2º Fica incluído o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº 14.366, de 15 de abril de 2021, com a seguinte redação:
Publicado por:
Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 2389D2B3
“ Art. 1º ------------------------------------------------------ IV – Vanessa Levandoski da Silva – Presidente.”
-------------------------------------------- -----------(NR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 330-2026
DECRETO N.º 330/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.
O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 77.050,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação(ões)
Órgão - 18 - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PAIÇANDU Unidade - 18006 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE PAIÇANDU
Funcional - 10.302.1004.2612000 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU
Despesa - 1004 - 337170 - 00494 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 77.050,00
TOTALDASSUPLEMENTAÇÕES=> 77.050,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receitas:
Art. 3º Fica cessada a designação da servidora KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA MORESCHI, matrícula nº 203760, da função de Presidente Interina do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Outubro de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 47BD48E5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANAVAÍ – CMAS - RESOLUÇÃO 022/2026
RESOLUÇÃO Nº 022/2026
SÚMULA: Aprovação do Orçamento para o ano de 2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;
171350210100000000 - 808 - Transferencia SAMU
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 5 de outubro de 2026
ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Elizete Zanetti Monteschio Código Identificador: 38AC1828
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 28/09/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Orçamento no valor de R$ R$ 31.585.000,00 para a Política Municipal de Assistência Social para o ano de 2027; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 05 de Outubro de 2026.
ABILENE NADJA SILVA CHAGAS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS
Publicado por:
Suellen Regina Vedovato Mendes Código Identificador: 85EC3303
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19.617, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA – IMASP, ALTERA O DECRETO Nº 14.366, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Palmeira , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelo cargo e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 11007/2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora VANESSA LEVANDOSKI DA SILVA, matrícula nº 203663, para exercer a função de Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira – IMASP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA COMPETITIVA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 ENVELOPE Nº. 01
Aos cinco diasdo mês de outubrodo ano de dois mil e vinte e seis, às 08h30 horas, na Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,MULHER E FAMÍLIAna Rua Pernambuco, nº 517, Centro, em Paranavaí/PR presentes os membros da Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, instituída pela Portaria nº. 23/2025 – Rafaela dos Santos Silva(Presidente), Aline Camargo Soares (1º Secretária)e Rosana Maria Marques de Freitas (2º Secretária), reuniram-separa divulgar o resultado da etapa competitiva do respectivo edital:
Edital de Chamamento Público nº 004/2026 - celebração de Termo de Fomento tem por objeto o financiamento, por intermédio do Fundo
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