DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a alteração do PPA 2026-2029 (Lei nº 2.997 de 30/12/2025) através da Lei 3131 de 01/10/2026 (ID 4330711), publicada no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ariquemes;
CONSIDERANDO os recursos autorizados na Lei 3132 de 01/10/2026 (ID 4330782), publicada no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ariquemes, e Art. 41, inciso II e Art. 43, §1º, inciso II e III da Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 11650/2026-Memorando 420 de 24/08/2026 (ID 4232557), os quais justificam o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação por Recursos Vinculados, no valor de R$ 929.265,16(novecentos e vinte e nove mil e duzentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEITURA Unidade: 14-SECRETARI Projeto/Atividade: 1925 - C |
MUNICIPAL DE ARIQUE A MUNICIPAL DE CULT ONVÊNIO 483/2026 SEJU |
MES URA, ESPORTE E CULT CEL/49º ANIV CIDADE |
URA-SEMTEC |
|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| ESPECIAL 1352 |
02.14.13.392.0020.1925 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
929.265,16 |
| Fonte: 1.701-Recursos do Congêneres dos Estados. |
Exercício Corrente-Outras |
Transferências de Convênio |
s ou Instrumentos |
| TOTAL CRÉDITO AD ARRECADAÇÃO |
ICIONAL ESPECIAL |
POR EXCESSO DE |
929.265,16 |
Parágrafo Único - O Excesso de Arrecadação por Recurso Vinculado é referente ao Termo de Convênio nº 483/2026/PGE-SEJUCEL com o objetivo de custear o evento "49º Aniversário de Ariquemes", na data de 17 e 18 de outubro de 2026, em consonância com a fonte de recurso TCE/STN abaixo detalhada:
| Excesso de Arrecadaçãopor Recurso Vinculado | 929.265,16 |
|---|---|
| Fonte de Recurso | |
| 1.701 - Recursos do Exercício Corrente-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
929.265,16 |
Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação 61.200,00 Fonte de Recurso 1.500 - Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos. 61.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 05/10/2026 às 08:44, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: AE5706CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 264/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.095/2025
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMSAU
2) SEGUROS SURA S.A CNPJ: 33.065.699/0001-27
OBJETO : Aditivo de prazo e reajuste Contratual ao contrato 264/PGM/2025.
PRAZO : 12 (doze) meses
VALOR: R$ 7.556,20 (sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).
Ariquemes/RO, 05 de outubro de 2026
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREF Unidade: 14-SEC Projeto/Atividade |
EITURA M RETARIA : 1925 - C |
UNICIPAL DE ARIQUE MUNICIPAL DE CULT ONVÊNIO 483/2026 SEJU |
MES URA, ESPORTE E CULTU CEL/49º ANIV CIDADE |
RA-SEMTEC |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| 3.3.90.39.00-OUTROS |
||||
| ESPECIAL Fonte: 1.500.0000 de impostos. Projeto/Atividade |
1353 -Recursos d : 2801-PR |
02.14.13.392.0020.1925 o Exercício Corrente-Recur OMOÇÃO DA CULTUR |
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA sos não vinculados de impost A |
61.200,00 os e transferências |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| ANULAÇÃO | 831 | 02.14.13.392.0020.2801 | 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
-61.200,00 |
| Fonte: 1.500.0000 de impostos. |
-Recursos d |
o Exercício Corrente-Recur |
sos não vinculados de impost |
os e transferências |
| TOTAL CRÉD DOTAÇÃO |
ITO ADI | CIONAL ESPECIAL | POR ANULAÇÃO DE | 61.200,00 |
| TOTAL DE ANU | LAÇÃO D | E DOTAÇÃO | -61.200,00 |
Parágrafo Único - A anulação de dotação da própria secretaria visando cobertura da contrapartida do Convênio nº 483/2026/PGESEJUCEL , com a fonte de recurso TCE/STN abaixo detalhada:
LORENA PEREIRA FIORENZANI
Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes/RO
Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: FB76ADA4
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24355/2026
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMSAU
2) ANTONIA TATIANA TAVARES DE ARAUJO - CPF: xxx.756.302-xx
OBJETO : Contratação, em favor da Pessoa Física ANTONIA TATIANA TAVARES DE ARAUJO CPF: XXX.756.302-XX, contratada pelo CREDENCIAMENTO 01/2026, REFERENTE AO PROCESSO: 455/2026/SEMSAU de chamamento público para Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos especializados, visando atendimento médico hospitalar nas especialidades de Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU de Ariquemes/RO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
www.diariomunicipal.com.br/arom 10