DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

no trabalho aplicáveis ao objeto. Os casos omissos serão resolvidos segundo essa legislação e, supletivamente, pelos princípios gerais dos contratos e pelas disposições de direito privado.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA -RO

CONTRATADA(O): D. C. BRAZ LTDA CNPJ 20.602.045/0001-43

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA/RO, COMPREENDENDO A SUBSTITUIÇAO COMPLETA DA COBERTURA DO PREDIO LEGISLATIVO, CORREÇAO DAS INFILTRAÇOES E FALHAS CONSTRUTIVAS EXISTENTES E CONSTRUÇAO DE 08 (OITO) NOVOS GABINETES EM ALVENARIA DESTINADOS AOS VEREADORES, INCLUINDO TODAS AS INSTALAÇOES, ACABAMENTOS, MATERIAIS, MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSARIOS A COMPLETA EXECUÇAO DO OBJETO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO Unidade: 01001 SECRETARIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL ELEMENTO: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES

VALOR TOTAL: R$ 1.184.999,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais).

CONTRATADO: D. C. BRAZ LTDA, CNPJ/MF Nº 20.602.045/0001-43, sediada, Avenida Tancredo Neves, nº 2429, Quadra 011, Lote 158, Setor 01, CEP: 76887-000, Campo Novo de Rondônia - RO

VALOR DO OBJETO: R$ 1.184.999,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais).

SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL : Fernanda Oliveira Silva.

DO PRAZO:

A presente contratação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura, abrangendo execução, medições, pagamentos, correções e recebimentos, condicionada a produção de efeitos à publicidade legalmente exigida.

O prazo de execução integral será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contado da data fixada na Ordem de Serviço. Serão observadas as etapas dos cronogramas aprovados, que contemplam 120 (cento e vinte) dias para a reforma e 180 (cento e oitenta) dias para a ampliação contados da data da última assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado conforme a Lei 14.133 de 01/04/2021. A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.

Campo Novo de Rondônia/RO, 05 de outubro de 2026.

THIAGO ONOFRE

Presidente da Câmara Mun. De Campo Novo de RO ( Contratante)

Ciente em:

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.

THIAGO ONOFRE Presidente

Publicado por: Adriana Bolgenhagen Código Identificador: 9A6D54EE

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA ORDEM DE SERVIÇO

D. C. BRAZ LTDA

CNPJ Nº 20.602.045/0001-43 ( Contratada)

Publicado por: Adriana Bolgenhagen Código Identificador: 6275CB02

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PORTARIA 039/2026

PORTARIA N° 039/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa Fiscal de Contrato nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

ORDEM DE SERVIÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00127/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 EMPENHO Nº 270/2026

A CAMARA MUNICIPAL DE NOVO DE RONDONIA, CNPJ nº 63.762.967/0001-20, com sede a Avenida Tancredo Neves, 2070, setor 2, neste Município de Campo Novo de Rondônia, neste ato representada pelo Excelentíssimo, Senhor THIAGO ONOFRE, determina que a partir da data da assinatura desta Ordem de Serviço sejam realizados os serviços descritos abaixo:

OBJETO : CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA/RO, COMPREENDENDO A SUBSTITUIÇAO COMPLETA DA COBERTURA DO PREDIO LEGISLATIVO, CORREÇAO DAS INFILTRAÇOES E FALHAS CONSTRUTIVAS EXISTENTES E CONSTRUÇAO DE 08 (OITO) NOVOS GABINETES EM ALVENARIA DESTINADOS AOS VEREADORES, INCLUINDO TODAS AS INSTALAÇOES, ACABAMENTOS, MATERIAIS, MAO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSARIOS A COMPLETA EXECUÇAO DO OBJETO

THIAGO ONOFRE, presidente da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as disposições do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações contratuais para garantir a regularidade dos serviços e bens adquiridos por este Poder Legislativo; RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 008/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 127/2026 cujo objeto é "contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO, compreendendo a substituição completa da cobertura do prédio Legislativo, correção das infiltrações e falhas construtivas existentes e construção de 08 (oito) novos gabinetes em alvenaria destinados aos vereadores, incluindo todas as instalações, acabamentos, materiais, mão de obra, equipamentos e serviços complementares necessários a completa execução do objeto".

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