DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

CONSIDERANDO que o art. 70 da Lei Municipal nº 100/1997 permite a interrupção das férias por motivo de superior interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade do serviço essencial de limpeza pública no Município, diante do efetivo reduzido de Agentes de Limpeza Pública nesta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º – INTERROMPER, por motivo de superior interesse público, as férias do servidor abaixo relacionado, devendo retornar imediatamente às suas atividades, e FIXAR novo período de gozo, conforme quadro:

interesse público do Executivo Municipal. (Serviços Correlatos: Design responsivo e moderno; compatibilidade com navegadores e dispositivos móveis; painel administrativo; CMS Sistema de Gerenciamento de Conteúdo; conformidade com acessibilidade digital/e-MAG; integração com redes sociais; formulários de contato; ouvidoria; mapa do site; área de notícias e comunicados; galeria de fotos e vídeos; módulo de serviços ao cidadão; certificado SSL; segurança do ambiente web; suporte técnico; treinamento de gestores de conteúdo)

Desenvolvimento e manutenção do Site Oficial: Desenvolvimento, implantação, treinamento, manutenção e atualização do Site Oficial da Prefeitura Municipal, em sistema web com painel administrativo, execução on-line e ambiente voltado à disponibilização de informações, serviços ao cidadão, atos oficiais, notícias, comunicados, páginas institucionais e demais conteúdos de Item 3 interesse público do Executivo Municipal. (Serviços Correlatos: Design responsivo e moderno; compatibilidade com navegadores e dispositivos móveis; painel administrativo; CMS Sistema de Gerenciamento de Conteúdo; conformidade com acessibilidade digital/e-MAG; integração com redes sociais; formulários de contato; ouvidoria; mapa do site; área de notícias e comunicados; galeria de fotos e vídeos; módulo de serviços ao cidadão; certificado SSL; segurança do ambiente web; suporte técnico; treinamento de gestores de conteúdo). Valor R$ 62.980,00

Dotação Orçamentária:

Parágrafo único – O adicional de 1/3 (um terço) de férias já foi pago no mês de setembro de 2026, não ensejando novo pagamento quando do gozo do novo período.

Art. 2º – Fica a Gerência de Recursos Humanos incumbida dos registros funcionais e ajustes em folha decorrentes desta Portaria, devendo o servidor ser cientificado de seu teor.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.

Ficha: 179

Órgão: 02.000 - PODER EXECUTIVO

Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG

Função/Sub-Função: 04.122 - Administração Geral

Programa: 0005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GESTÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Ação: 2.041 - GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMG

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

D.R: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses

Candeias do Jamari/RO, 05 de outubro de 2026.

JOAQUIM NOLETO

Secretário Municipal de Serviços Públicos

Publicado por: Ricardo Giovani Vieira Cardoso Código Identificador: E0E10FEC

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, PROJETOS,INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2026/PGM/PMCJ

Fiscalização: Secretaria Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio - SEMG

Candeias do Jamari/RO, 01 de outubro de 2026.

Secretaria Municipal Geral De Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Serviços, Indústria, Emprego - SEMG Contratante

EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS CPF: 6..*-0

Secretário Municipal

Contratante: Secretaria Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Serviços, Indústria, Emprego e Comércio - SEMG Contratada: DATAFULL TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 02.159.675/0001-03

Processo Administrativo Principal nº: 0002171.02.01-2026 Dispensa de Licitação: 007/2026 Contrato nº: 126/2026/PGM/PMCJ

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços (Implantação, Hospedagem, Manutenção, Atualização, Suporte Técnico, Operacionalização e Sustentação do Portal da Transparência, Site Oficial da Prefeitura, Hospedagem e Gerenciamento de e-mail Institucionais), bem como capacitação dos usuários e gestores de conteúdo, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari/RO).

LOTE 1 DESCRIÇÃO

Portal da Transparência: Disponibilização de licença de uso não exclusiva, implantação, sustentação, manutenção, atualização e suporte técnico do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, em ambiente web, integrado às rotinas administrativas, contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais, tributárias, de recursos humanos, folha de pagamento, compras, licitações, contratos, almoxarifado, patrimônio, obras, protocolo eletrônico, prestação de contas, controle interno e demais módulos administrativos todos necessários à transparência ativa Item 1 municipal, contendo operação assistida, suporte técnico, manutenção, atualizações, segurança da informação, LGPD, backup, reversibilidade, portabilidade de dados e documentação técnica. (Serviços Correlatos: Implantação; parametrização; configuração; migração/conversão de dados preexistentes; manutenção corretiva, preventiva, adaptativa, evolutiva, tecnológica e legal; suporte técnico; atualização de versões; hospedagem em nuvem; segurança da informação; controle de acessos; backup; reversibilidade; preservação de dados; emissão de relatórios; filtros de pesquisa; integração com módulos administrativos; disponibilização de informações públicas em ambiente eletrônico acessível ao cidadão).

Desenvolvimento e manutenção do Site Oficial: Desenvolvimento, implantação, treinamento, Item 2 manutenção e atualização do Site Oficial da Prefeitura Municipal, em sistema web com painel administrativo, execução on-line e ambiente voltado à disponibilização de informações, serviços ao cidadão, atos oficiais, notícias, comunicados, páginas institucionais e demais conteúdos de

Datafull Tecnologia LTDA CNPJ: 02.159.675/0001-03 Contratada

JURACI ALVES DOS SANTOS CPF: 2..*-3

Representante Legal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CC9D7109

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 018/LEG/2026

“Dispõe sobre Nomeação de Servidor em Cargo de Comissão de livre Nomeação e Exoneração da Câmara Municipal de Castanheiras e dá outras Providencias.”

O Presidente da Câmara Municipal de Castanheiras-RO, Senhor ANDRÉ DE OLIVEIRA - PP , no uso de suas atribuições legais que dispõe a Resolução nº. 001/CMC/93, Regimento Interno, combinado com a Lei Municipal.

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/arom 38