DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

Art. 1º - Nomear o senhor, EDISIOMAR CUSTODIO FIGUEREDO , inscrito no CPF nº *.326.282- , no cargo de *PREGOEIRO , com efeito financeiro á partir do dia 01 de outubro de 2026, e das outras providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogar-se as disposições em contrário.

Castanheiras – RO, Plenário Deliberativo, 05 de outubro de 2026.

ANDRÉ DE OLIVEIRA - PP Ver. Presidente CMC/RO.

Publicado por: Fabiana Alves de Lana Código Identificador: 9ED5666F

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ESTADO DERONDONIA

CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS PODERLEGISLATIVO

O MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.761.969/000103, localizada na Avenida Jacarandá, nº. 100,Centro, nesta cidade, representado, neste ato, pelo Prefeito o Sr. CÍCERO APARECIDO GODOI , brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado nesta cidade de Castanheiras - RO, cito à Rua do Jambo, nº 1006, Centro, CEP:76.948-000, Castanheiras – RO, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS-LTDA - devidamente inscrita no CNPJ/MF 03.817.702/0001-50, com sede a Rua Rosulino Ferreira Guimarães, n° 839, esquina com a Rua Almiro de Moraes, Centro, CEP:75.901-260 na cidade de Rio Verde/GO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. DÁRIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR , em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis a espécie, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS para FUTURA e EVENTUAL AQUISIÇÃO, em conformidade com as seguintes condições abaixo especificadas: Processo Administrativo nº365/SEMAD/2022; Inexigibilidade nº 55/2022;

c) ADESÃO ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 084/2022, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº068/2022 da Prefeitura Municipal de JUARA-MT.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O Presidente da CâmaraMunicipalANDRE DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01.001.01.031.0002.2.003.3.3.90.39.00.00. - 15000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 –HOMOLOGARa presente Licitaçãonestes termos:

f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):

Fornecedor: SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING Ltda. CNPJ/CPF: 11.128.083/0001-15

Valor TotalHomologado -R$ 4.200,00

02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s). Castanheiras,05 de outubro de 2026.

ANDRE DE OLIVEIRA

Publicado por: Fabiana Alves de Lana Código Identificador: 48B2F03C

CPL DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022

"ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2022”

O presente termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência de que se trata a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato n° 007/2022, referente á Contratação de empresa especializada em operação de sistema de Cartões, para manutenção Preventiva e Corretiva e Peças, Pneus e Câmaras de ar em Geral, Aquisição de Lubrificantes, Aditivos e Óleos, Operada Através de Sistema Via Web Próprio da Contratada, Compreendendo o orçamento do Objeto Através das Redes de Lojas Credenciadas, para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, Juntamente a Prefeitura Municipal de Castanheiras – RO, em conformidade com os ditames da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como demais Legislações pertinentes, no valor de R$ 3.718.087,74 (Três milhões e setecentos e dezoito mil e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) e terá prazo de vigência pelo período de 04 meses (08/10/2026 a 08/02/2027), ficando inalteradas as demais clausulas do presente contrato, que constituem o processo n° 365/2022. Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Quinta do referido contrato e previsão legal conforme o Inciso II, do art. 57, da Lei 8666/93 :

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

(...)

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

CLÁUSULA SEGUNDA:DO FORO COMPETENTE

Fica eleito o Foro da Comarca de Presidente Médice/RO, para dirimir quaisquer dúvidas ou lides advindas deste Contrato. Para firmeza e como prova de acordo é lavrado o presente Termo Aditivo ao contrato 007/SEMAD/2022 que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

CASTANHEIRAS/RO, 01 de OUTUBRO de 2026.

CICERO APARECIDO GODOI Prefeito

Volus T.E Gestão de Beneficios-LTDA, CNPJ N. 03.817.702/0001-50 Repres:

DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR

Publicado por: Denize Regina Dos Santos Código Identificador: 25FBC56E

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