DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334
O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Joaquim Aparecido de Oliveira (Decreto N° 674/2025), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o(s) servidor (es), abaixo relacionado(s), como fiscal (is) de Contrato, para exercer as atribuições constantes no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021:
NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4233/2026 (EPROC).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, POR MEIO DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-072914.
FISCAL TITULAR: VAGNER LUIS REDEMSKI – CAD.: 42879 FISCAL SUPLENTE: LAYANE ELUANE DE ASSIS SANTOS – CAD.: 39853
CEREJEIRAS/RO, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
JOAQUIM APARECIDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Dec. N° 674/2025
Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: CACD7B08
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO N°.0290-26
EXTRATO DO CONTRATO N°.0290/26 DAS PARTES:
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NOTA DE EMPENHO Nº 507 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
VALOR: R$ 9.596,87 (nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos)
DO PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de setembro de 2026
Chupinguaia - RO, 29 de setembro de 2026
RAQUEL LISBOA LOUBACK
Procuradora do Município
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 01/10/2026 às 09:47, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 919939 e o código verificador 9D78D805 .
Docto ID: 919939 Referência: Processo nº 1-2224/2025. v1
Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: 1470FD39
PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07-PGM-2026
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 07/PGM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1631/2026
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA
OBJETO : aquisição de materiais permanentes (computadores, notebook, nobreaks, impressora multifuncional e outros) para atender as atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social – SEMAS, de acordo com o termo de referência e demais especificações contidas no edital e seus anexos.
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 0120/25 , Proc. Adm. Nº 2224/2025
DA DOTAÇÃO:
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0040.2309.0000 – GD BOLSA FAMILIA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NOTA DE EMPENHO Nº 504 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0040.2310.0000 – PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NOTA DE EMPENHO Nº 505 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0040.2245.0000 – PROCARD - SUAS 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NOTA DE EMPENHO Nº 506 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0040.2319.0000 – I GD SUAS
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO, inscrito no CNPJ sob nº 01.587.887/0001-29.
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CHUPINGUAIA/RO, inscrita no CNPJ sob nº 27.324.583/0001-62.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto dar continuidade às atividades da APAE, objetivando a melhoria dos atendimentos diários aos assistidos matriculados, mediante a contratação de recursos humanos, conforme Plano de Trabalho integrante do Processo Administrativo nº 1631/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.007, de 04 de setembro de 2017, e Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de Subvenção Social, a ser repassado em parcela única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 832; Unidade 021000 – Fundo Municipal de Assistência Social; Funcional 08.242.0040.1970.0008 – Repasse APAE; Classificação 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026.
Chupinguaia/RO, 21 de setembro de 2026.
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