DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0243/2026 PROCESSO Nº 1696/SEMAS/2026

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 19.661.239/0001-30. Contratado: C L Santos - CNPJ: 22.277.050/0001-53.

Objeto: Contratação de serviços de locação de estruturas e equipamentos para a realização de eventos. Valor: R$ 55.593,58. Ficha: 666. Fiscalização: Portaria Nº 270/GP/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 039/2024. Da vigência contratual: A vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2026.

Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de setembro de 2026.

Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira/RO GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 83580C99

GABINETE EXTRATO DO CONTRATO Nº 0244/2026 PROCESSO Nº 1696/SEMAS/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0244/2026 PROCESSO Nº 1696/SEMAS/2026

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 19.661.239/0001-30. Contratado: Loca-Máquinas Locação de Máquinas Ltda - CNPJ: 08.488.130/0001-27.

Objeto: Contratação de serviços de locação de estruturas e equipamentos para a realização de eventos. Valor: R$ 646,83. Ficha: 666. Fiscalização: Portaria Nº 270/GP/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 039/2024. Da vigência contratual: A vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2026.

Fundamentação Legal: Art. 137, inciso V, e art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

Motivação: Perda total da lavoura do contratado em razão de contaminação por defensivos agrícolas, decorrente de fato de terceiro, caracterizado como caso fortuito/força maior, impossibilitando o cumprimento do fornecimento contratado.

Saldo Contratual: R$ 2.792,76 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), integralmente cancelado e anulado, conforme Nota de Empenho - Anulação nº 1407, de 21/09/2026. Penalidades: Fica afastada a aplicação de sanções administrativas ou penalidades, considerando a ausência de culpa, dolo ou fraude do contratado.

Governador Jorge Teixeira/RO, 02 de outubro de 2026.

Município de Governador Jorge Teixeira/RO GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 13F33C14

GABINETE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 258/GP/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0237/GP/2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA MUNICIPAL Nº 258/GP/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0237/GP/2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO : Comunicação Interna 154 de 15/09/2026 (ID 451629)

GILMAR TOMAZ DE SOUZA , Prefeito de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal.

Com base noArtigo 117 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de setembro de 2026.

RESOLVE

Prefeitura do Município de Governador Jorge Teixeira/RO GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Wanesa Silva Lima Código Identificador: 44FD5624

GABINETE

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0089/GP/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0089/GP/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/SEMED/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/SUPEL/2026

Contratante: Município de Governador Jorge Teixeira/RO – CNPJ: 63.761.944/0001-00.

Contratado: Renato Antonio da Silva - CPF nº *.455.272-.** Objeto: Rescisão amigável e consensual do Contrato nº 0089/GP/2026, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede básica de ensino do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Art. 1º - Ordenar a comissão de fiscalização do contratonº 0237/GP/2026,Pregão Eletrônico nº 040/2024, referentereferente a aquisição de gêneros alimentícios, que celebram o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Governador Jorge Teixeira e a empresa R Costa Santos LTDA.

Art. 2º - Ficam designadospara compor a referida comissão, os seguintes servidores:

Dayane da Rocha Gonçalves, CPFNº*.036.772-, denominada fiscal;

Jaqueline de Souza Silva, CPFNº*.815.359-, denominada suplente;

Agestãodo contrato ficará sob a responsabilidade do servidor Jean Américo Bastos de Oliveira, portador do CPF Nº *.812.072-.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE,

Gabinete do Prefeito do Município De Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia,aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

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