DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334
"HOMOLOGO E ADJUDICO" , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ADITIVO DE PRAZO do Contrato Originário n.º429/2025, solicitado através da justificativa n.º22 (ID 1065916) presente no Processo n.º3812/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização de perícias médicas e junta médica, abrange avaliação de profissionais qualificados para emitir laudos técnicos sobre a saúde dos servidores da Prefeitura de Machadinho D'Oeste/RO, por meio do P.E. n° 34/2025 derivado do proc. n° 1657/2025, conforme Mem. nº 297/2025, termo de referência e docs anexos , tendo como contratada a empresa: AUDITAMED SERVIÇOS DE PERÍCIA E AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n ° 33.414.600 / 0001 - 55 , em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Parecer Jurídico (ID 1065757). Publique-se, Cumpra-se,
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 02/10/2026 às 13:48, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1066242 e o código verificador 4CA928A1 .
Publicado por:
Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: DD222A45
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO
Contrato n°394 de 05/10/2026
Nº do Processo: 3994/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA ARP nº 19/2026.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/ MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE
Contratado:LOJAO DO CONSTRUTOR LTDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4015/2026
de 05 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Transferência por Anulação e Suplementação de Dotação no Exercício Vigente, na ordem de R$ 52.962,80 e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 10 da Lei nº 1.556 de 18 de Dezembro de 2025 c/c art. 1º da Lei nº 677 de 28 de maio de 2014, (regulamenta remanejamento, transposição e transferência), considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000.
DECRETA:
Art. 1º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, por transferência via Anulação dentro da mesma ação no valor de R$ 52.962,80 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
| 15.451.0006.2020 | DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADM.. - SEMOSP |
|
| 3.3.90.39 - 142 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 52.962,80 |
| TOTAL DA TRANSFERÊNCIA | 52.962,80 |
Art. 2º . Fica Autorizado a efetuar adequação na LOA, via Anulação dentro da mesma ação no valor de R$ 52.962,80 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), visando à cobertura de transferência, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
| 15.451.0006.2021 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇLOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
| 3.3.90.30 - 140 | Material de Consumo | 42.131,20 |
| 3.3.90.36 - 141 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 5.000,00 |
| 4.4.90.52 - 147 | Equipamentos e Material Permanente | 5.831,60 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 52.962,80 |
Art. 3º . O valor total a ser anulado para a cobertura do presente decreto é R$ 52.962,80 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos);
CPF/ CNPJ/MF do Contratado nº84.608.090/0001-98
VALOR:R$ 22.999,90 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
Data de assinatura do Contrato: 05/10/2026
Classificação:10.302.0011.2033.0000 (GESTÃO OPERACIONAL NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU-FEDERAL/ESTADUAL);
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses Fonte de Recursos: Fundo Municipal de Saúde FMS;
Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 63A06DE7
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DECISÓRIO AO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/SRP/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1325/SRP/2025
Machadinho D'Oeste RO, Em 05 de Outubro de 2026
Publicado por: Nubia Almeida Santos Código Identificador: 7C084D56
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Manutenção de Equilíbrio Econômico Financeiro
Trata-se de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro a maior, formulado pela empresa HOME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 44.116.956/0001-29, detentora da Ata de Registro de Preços nº 232/SRP/2025, por meio do qual pleiteia a majoração de 40% (quarenta por cento) sobre os valores de todos os itens registrados, sob a alegação de aumento dos custos de aquisição e transporte após o recebimento do Empenho nº 453/2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 77