DOMRO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4334

IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito 2025/2028

Publicado por: Schirle Mariani Marques Código Identificador: 62889817

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE NOMEAÇÃO

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE Portaria nº 230/GP/2026 O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. R E S O L V E: Nomear a senhora, CAMILA OLIVEIRA MARCOLINO, brasileira, portadora da cédula de Identidade RG nº 1*9 SESDEC RO e do CPF nº 066. . **-09, nas funções interinas atinentes ao Cargo de Assessor do ouvidor, da Ouvidoria, Lei Municipal 1680/2022, ART. 3.1.2, do Município de Nova Brasilândia D’oeste - RO. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 05 de outubro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

CLODOALDO ALVES PEDROSO

Prefeito Municipal Prefeitura de Nova Brasilândia D' Oeste

Este documento foi assinado digitalmente por CLODOALDO ALVES PEDROSO (CPF ###.###.462-##), em 05/10/2026 - 12:12, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmnvbrasilandia.lxsistemas.com.br/documento/documento Assinado/155414.

Publicado por: Mara Núbia Vicente Cunha Código Identificador: 987D8690

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

CAMARA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA 007

Processo Administrativo nº 130/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Aviso de – º Contratação Direta Dispensa Eletrônica Sem Disputa n 007/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, acondicionado em botijão P-13 (carga de 13 kg), sob o regime de troca dos 02 (dois) vasilhames próprios da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, destinado ao atendimento da copa/cozinha institucional.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Tratando-se de prestação de serviços em que o valor estimado se fixou em R$ 1.450,00, o que possibilita a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 e § 6º do art. 82, ambos da Lei 14.133/2021;

Verificado que o procedimento de dispensa eletrônica (Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica Sem Disputa nº 007/2026) e demais atos de contratação direta realizados observaram o prescrito na Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré, art. 72 e § 3º do art. 75, ambos da Lei nº 14.133/2021;

Adjudico o objeto à empresa abaixo discriminada e homologo a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como autorizo a contratação direta por dispensa de licitação nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 004, de 28 de abril de 2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré:

Fornecedor Adjudicado:

Empresa: E.S. DE FIGUEIREDO COM. DE GLP LTDA CNPJ: 22.313.120/0001-81

ITEM 01: Fornecimento parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP, acondicionado em botijão P-13, com carga líquida de 13 kg

UNIDADE: Serviço QUANTIDADE: 10 VALOR UNITÁRIO: R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais)

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 1 de setembro de 2026.

ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 8E448FFC

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 103/CMNM/2026

PORTARIA Nº 103, de 05 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a designação de gestor, fiscal e suplente para acompanhamento e fiscalização dos Empenhos nº 827/2026 e 828/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 095/2026, da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem art. 14, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com inciso I, do art. 33, da Lei Orgânica e,

Considerando a Resolução nº 010, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos da Câmara Municipal de Nova Mamoré – RO.

CONSIDERANDO as Portarias nº 085/2026 e nº 097/2026, que dispõem, respectivamente, sobre a Comissão de Fiscalização dos Contratos Administrativos e nomeação do gestor dos contratos Administrativos da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, instituídas com a finalidade de aprimorar o controle interno, fortalecer a governança contratual e assegurar a observância das boas práticas de gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, de modo a garantir a conformidade dos serviços prestados com as cláusulas avençadas e o interesse público;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da designação formal de servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente dos Empenhos nº 827/2026 e 828/2026, oriundo do Processo

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