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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 06/10/2026 · pág. 13

DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3718

Vencimento Base......................... R$ 1.684,22 Quinquênio (04) (20%)................ R$ 336,84 TOTAL DA REMUNERAÇÃO....................... R$ 1.684,22

II – O valor mensal do benefício previdenciário de Pensão por Morte será da seguinte forma: Provento Base.......................... R$ 1.684,22 Quinquênio (04) (20%)........................ R$ 336,84 TOTAL DO PROVENTO...................... R$ 1.684,22

III – A forma de reajuste do provento será em conformidade com o § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº. 10.887/2004, isto é, na mesma proporção e na mesma data dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

IV – O pagamento do benefício fica a cargo do PREVCAMPOS , conforme preceitua a Lei nº 1049, de 27 de dezembro de 2010.

Art. 2º - Fica condicionada a permanência do pagamento do provento do benefício previdenciário em tela, por ser um ato administrativo complexo e sujeito a alterações, com a devida homologação e registro junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS/GO PORTARIA Nº 1025/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. "DETERMINA VIAGEM E CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal do Município de Campos Belos-Go, o Senhor Pablo Geovanni Moreira Batista , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal de nº 071/2026 de 31 de agosto de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar viagem ao servidor Edimilson Mamedio da Silva , portador do CPF de nº: 624.488.971-15, comissionado que exerce o cargo de Assessor Extraordinário, quando em viagem a cidade de Goiânia -GO, com a finalidade de buscar materiais na OVG. Art. 2º - Conceder 01 ½ (uma diária e meia) no valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta), perfazendo assim a importância de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Autorizando a tesouraria o pagamento ao servidor acima mencionado.

Art. 3º - A viagem foi realizada com saída dia 23 e retorno dia 25 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros para o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Campos Belos-GO, aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos GO, 28 de setembro de 2026.

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA Prefeito Municipal.

Publicado por: José Reinan de Araújo Lima Código Identificador: 266D9512

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Reinan de Araújo Lima Código Identificador: 4C4C6D4C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS/GO PORTARIA Nº 1024/2026 28 DE SETEMBRO DE 2026. "DETERMINA VIAGEM E CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal do Município de Campos Belos-Go, o Senhor Pablo Geovanni Moreira Batista , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal de nº 071/2026 de 31 de agosto de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar viagem ao servidor Nelson Neres de Oliveira , portador do CPF de nº: 556.645.391-00, comissionado que exerce o cargo de Superintendência de Frota, quando em viagem a cidade de Brasília - DF, com a finalidade de levar veiculo Renault Oroch Placa TGM6A03, na concessionaria da Renault para revisão.

Art. 2º - Conceder 01 (uma) diária no valor de 250,00 (Duzentos e cinquenta) reais. Autorizando a tesouraria o pagamento ao servidor acima mencionado.

Art. 3º - A viagem aconteceu com saída no dia 28/09/2026 e retorno no dia 29/09/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos GO, 28 de setembro de 2026.

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA Prefeito Municipal.

Publicado por: José Reinan de Araújo Lima Código Identificador: 466C9559

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS/GO PORTARIA Nº 1026/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, o Senhor Pablo Geovanni Moreira Batista, no uso de suas atribuições legais e administrativas

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública municipal a Sr.ª Ivonete Aparecida Nunes Teixeira, concursada que exerce o cargo de Professor , pelo período de 13/09/2026 a 12/10/2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13/09/2026 Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, 28 de setembro de 2026.

PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: José Reinan de Araújo Lima Código Identificador: 1D75C3CD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS/GO PORTARIA Nº 1027/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, o Senhor Pablo Geovanni Moreira Batista, no uso de suas atribuições legais e administrativas

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde a servidora pública municipal a Sr.ª Luciene Silvério dos Reis Alves, concursada

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