Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 06/10/2026 · pág. 15

DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3718

EDGAR DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Rosangela Custodio de Bastos Código Identificador: E0223D90

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2026

Processo Administrativo nº 4237/2026

Dispensa de Licitação nº 193/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FAINA/GO, inscrito no CNPJ sob nº 44.513.090/0001-90. Contratada: PRIME NEGÓCIOS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 16.778.666/0001-05.

Objeto: contratação de empresa para aquisição de equipamentos e mobiliários escolares para atender a Escola Municipal João Ferreira Avelar, com recursos de Convênio nº 277/2026, Emenda nº 266.26/2026, Processo nº 202600005010071, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Faina – GO. Valor Total: R$ 16.175,00 (dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais )

Vigência: Conforme cláusulas estabelecidas no Contrato nº 073/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

Faina – GO, 14 de setembro de 2026.

EDGAR DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Educação

Publicado por: Rosangela Custodio de Bastos Código Identificador: 128A8407

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00000003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12752026

O Município de Faina/GO, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que, referente à Concorrência Eletrônica nº 00000003/2026 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no Município de Faina/GO, conforme Programa FNHIS Sub 50, nº TGOV , foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Lote 01 em favor da empresa ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 47.636.298/0001-94 , pelo valor total de R$ 2.930.407,51 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e um centavos) .

Faina/GO, 05 de outubro de 2026.

ROSANGELA CUSTODIO DE BASTOS Agente de Contratação

DEIVE MAYCLIN DA MATA Autoridade Competente

Publicado por: Rosangela Custodio de Bastos Código Identificador: EDEF48AA

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO EXTRATO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2026

O MUNICÍPIO DE FORMOSO/GO , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ nº 02.395.812/0001-09 , neste ato representado pelo Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 0157/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 75, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Dispensa de Licitação.

Após a devida análise dos orçamentos apresentados e julgamento das propostas, adotando-se o critério julgamento da proposta sob o critério de MENOR PREÇO , foi declarado como VENCEDOR do certame a empresa:

VALOR TOTAL: R$ 3.419,00 (Três mil, quatrocentos e dezenove reais).

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

A empresa vencedora atendeu integralmente às exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos, estando apta à contratação, nos termos da legislação vigente.

O presente procedimento encontra-se devidamente fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratarse de contratação por dispensa em razão do valor.

Formoso/GO, 05 de outubro de 2026.

ROBSON VINICIUS GOMES Agente de Contratação

Publicado por: Luan Aparecido Pereira da Silva Código Identificador: 7E5CB364

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIANIRA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 005/2026

PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA DIRETORES/GESTORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIANIRA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANIRA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que regulamenta o Processo Seletivo Técnico e Meritocrático para o desempenho da função de Diretor/Gestor das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Goianira, em conformidade com a Constituição Federal de 1988; a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 - Plano Nacional de Educação; a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - Fundeb; a Lei Estadual nº 18.969, de 22 de julho de 2015 - Plano Estadual de Educação de Goiás; a Lei Municipal nº 1.615, de 24 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Goianira; a Lei Municipal nº 1.022/2003 - Estatuto e Plano de Cargos do Magistério; a Lei Municipal nº 1.889, de 14 de setembro de 2022; e a Portaria nº 023/2026 da Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições deste Edital e de seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo tem por finalidade selecionar profissionais que demonstrem conhecimentos, competências, experiência, capacidade de liderança e perfil profissional compatíveis com o exercício da gestão educacional, mediante critérios técnicos de mérito e desempenho.

1.2. O Processo Seletivo destina-se à formação de listas de candidatos habilitados para o desempenho da função de Diretor/Gestor das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Goianira.

1.3. O Processo Seletivo será regido por este Edital, pela Portaria nº 023/2026, pela legislação municipal aplicável e pelos comunicados e atos complementares expedidos pela Comissão Central.