DOMGO 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3925

Diorama – GO, 05 de outubro de 2026.

ODAIR CARLOS COSTA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Odair Carlos Costa Dos Santos Código Identificador: F2DA2823

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 048/2026

PROCESSO Nº 2026037065 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 VALIDADE: A ARP terá validade por 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE MINEIROS-GO, com sede da sua Prefeitura Municipal, na Praça Coronel Carrijo nº 01, Centro, Mineiros-GO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.316.537/0001-90, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Obras Urbanas, Sr. Jailson Martins Machado, assistido juridicamente pelo Procurador Geral do Município de Mineiros, Dr. Celismar Ferreira Borges Alves, regulamente inscrito na OAB/GO nº 22.399, com FUNDAMENTO na Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e conforme Termos de Homologação e Adjudicação contido nos autos, resolve lavrar nesta data e de comum acordo a presente ATA para REGISTRO DOS PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA : O presente Termo de Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura, eventual e parcelada de materiais elétricos para atender às demandas de manutenção, assegurando o pleno funcionamento do sistema de iluminação pública do município de Mineiros – GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Parágrafo Primeiro: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura e eventual contratação.

Parágrafo Segundo: Registra-se o preço das PROMITENTES CONTRATADAS:

Nome: FORT COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 28.741.330/0001-57

Endereço: Avenida Sebastião Julio de Aguiar, nº 215, Quadra 10, Lote 01, Parque Oeste Industrial, Goiânia-GO Telefone: (62) 8644-3373 (62) 9864-4337

E-mail: [email protected] Representantes Legais

Nome: Wellinton Rodrigues do Nascimento CPF: 894.194.211-04

Nome: MIRIAM SUZANA MORETTI

CNPJ: 45.127.054/0001-50

Endereço: Rua Fausto Floriano de Toledo, Nº 1519, Bairro Williams III, Garca-SP, CEP: 17.402-320 Telefone: (14) 99712-8788

E-mail: [email protected] Representantes Legais

Nome: Miriam Suzana Moretti CPF: 170.652.558-32

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SEGUNDA: Momento da Indicação da dotação:

Tratando-se do Sistema de Registro de Preços, com regulamentação própria, conforme Decreto Municipal nº 004, de 05 janeiro de 2024, que regula o Registro de Preços no âmbito municipal, e com atenção ao que dispõe a previsão legal expressa nos art. 82 a 86 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nº 14.133/2021, informa que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária , que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

3.1 Os itens deverão ser entregues, em conformidade com as especificações mínimas descritas, na quantidade estabelecida pela Secretaria de Obras Urbanas, em até 15 (quinze) dias, após a expedição da ordem de serviços sem quaisquer despesas para o CONTRATANTE, na sede da secretaria, situada a Avenida Antônio Carlos Paniago, nº 230, Setor Pecuária, Mineiros-GO.

3.2 Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Termo de Referência.

3.3 Fornecer os produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria Municipal de Obras Urbanas, de acordo com as especificações, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

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