DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Chopinzinho – PR.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Rodrigo Jazynski , representante governamental;

II – Cristiane Ângela Verdi , representante governamental;

III – Solange da Silva Dalastra , colaboradora convidada, em razão de sua atuação e referência junto aos estudantes da rede estadual de ensino.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora apoiar e acompanhar as ações necessárias à implementação do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, incluindo a mobilização e organização dos adolescentes participantes, observadas as orientações e normativas aplicáveis.

Art. 3º A inscrição poderá ser revista pelo CMDCA caso sejam constatadas alterações nas condições que fundamentaram sua concessão ou o descumprimento das normas aplicáveis.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chopinzinho, 01 de outubro de 2026.

CRISTIANE ÂNGELA VERDI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de Chopinzinho

Publicado por:

Rodrigo Jazynski Código Identificador: 571C52EE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 44 - PROJETO ARMIM MATTE

RESOLUÇÃO Nº 44/2026

Art. 4º O Comitê de Participação de Adolescentes – CPA permanecerá vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que deverá prestar o suporte necessário ao seu funcionamento.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chopinzinho, 01 de outubro de 2026.

CRISTIANE ÂNGELAVERDI

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de Chopinzinho

Publicado por: Rodrigo Jazynski Código Identificador: 6CE00537

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA RESOLUÇÃO Nº43 - INSCRIÇÃO FARRANCHO

RESOLUÇÃO Nº 43/2026

Delibera sobre a inscrição da Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Chopinzinho – PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Chopinzinho - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3.750/2018 e demais disposições legais pertinentes,

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro, inscrita no CNPJ sob nº 14.689.620/0001-94;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pela entidade e a apreciação realizada pelos membros do Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação do CMDCA em reunião realizada em 30 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela inscrição da Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro, inscrita no CNPJ sob nº 14.689.620/0001-94, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Chopinzinho – PR.

Art. 2º A inscrição terá validade de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de publicação desta Resolução, devendo a entidade manter atualizada sua documentação perante o CMDCA durante o período de vigência.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Laboratório de Aprendizagem “Brincar é Ciência” – Brinquedoteca Pedagógica, proposto pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual José Armim Matte, e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Chopinzinho - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3.750/2018 e demais disposições legais pertinentes,

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para deliberar sobre matérias relacionadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a apresentação, pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual José Armim Matte, do Projeto Laboratório de Aprendizagem “Brincar é Ciência” – Brinquedoteca Pedagógica;

CONSIDERANDO que o projeto tem por finalidade a implantação de espaço educativo, lúdico e pedagógico destinado ao desenvolvimento de atividades de aprendizagem, interação, criatividade, leitura e experimentação por meio do brincar, articulando a formação prática dos estudantes do Curso de Formação de Docentes com ações voltadas às crianças da comunidade de Chopinzinho;

CONSIDERANDO que a proposta contempla a adequação do espaço físico destinado à brinquedoteca e a aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos, materiais organizadores e livros de literatura infantil e infantojuvenil;

CONSIDERANDO a previsão de investimento total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para execução do projeto;

CONSIDERANDO a deliberação do CMDCA em reunião realizada em 30 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Laboratório de Aprendizagem “Brincar é Ciência” – Brinquedoteca Pedagógica, apresentado pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual José Armim Matte, conforme Plano de Trabalho apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 2º Fica aprovada a destinação de recursos no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para execução do projeto, conforme previsto no respectivo Plano de Trabalho.

Art. 3º Os recursos serão destinados da seguinte forma:

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