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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 46

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

12.527/2011), ressalvadas as prorrogações legais motivadas por escrito.

Identificação do Servidor Recebedor: Nome Completo: ____ Assinatura: _____

Orientações ao Cidadão: Guarde este canhoto. Caso tenha optado pelo anonimato ou deseje acompanhar a tramitação de forma eletrônica, acesse o sítio oficial da Câmara Municipal na internet e informe o Número do Protocolo acima no menu "Acompanhar Manifestação de Ouvidoria".

Publicado por: Fernanda Borato Schlickmann Código Identificador: 7627AE66

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 774/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)

DECRETO 774/2026

SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 6º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),

DECRETA:

Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 866.500,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) com a seguinte especificação:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
F1000 08.001.18.542.0024.2.039–Varrição e Limpeza Urbana
153 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 70.000,00
TOTAL R$
70.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F102 09.003.12.361.0017.2.029–Encargos com o Fundeb 30%
197 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 12.000,00
F104 09.003.12.361.0017.2.032–Manutenção da Rede Escolar
215 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 120.000,00
227 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 60.000,00
F104 09.006.12.361.0017.2.031–Transporte Escolar–Ensino Fun damental
312 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 206.500,00
TOTAL R$
386.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
F1000 10.001.27.812.0030.2.046–Apoio ao Desporto e ao Lazer
417 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 7.000,00
TOTAL R$
7.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F494 11.006.10.301.0013.2.021–Atenção Básica–PAB Fixo
528 3.3.72.30 – Material de Consumo R$ 101.000,00
F494 11.006.10.302.0014.2.087–Serviços de Atendimento Móvel e Urgência–SAMU 192
551 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 35.000,00
TOTAL R$ 35.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
F1000 12.004.08.244.0008.2.068–Atividade do CRAS
681 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇ ÃO E SERV URBANOS
F1000 14.001.26.782.0029.2.045–Encargos com a Secretaria Municipal de Obras
783 3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 240.000,00
TOTAL R$ 240.000,00
TOTAL GERAL R$ 866.500,00

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo 1º é indicado como recurso, a redução parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões):

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
F104 09.003.12.361.0017.1.003–Construção de Unidade Escolar
176 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$ 8.550,03
F104
09.003.12.361.0017.2.032–Manutenção da Rede Escolar


234 3.3.9.46 – Auxílio-Alimentação
R$ 150.000,00
241 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
R$ 16.870,00
F101 09.004.12.365.0018.2.070–Encargos com o FUNDEB 70%-Pré Escola
307 3.1.90.13 – Contribuições Patronais
R$ 12.000,00
F104 09.006.12.361.0017.2.031–Transporte Escolar–Ensino Fundamental
319 3.3.90.40 – Serviços de Tecnol da Inform e Comunic - PJ
R$ 33.740,00
F1000 09.006.12.361.0017.2.031–Transporte Escolar–Ensino Fundamental
315 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 93.500,00
F104 09.006.12.361.0018.2.073–Transporte Escolar–Creche
329 3.3.90.40 – Serviços de Tecnol da Inform e Comunic - PJ
R$ 11.995,00
F104 09.006.12.361.0018.2.074–Transporte Escolar–Pré-Escola
331 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 16.870,00
333 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 21.049,45
341 3.3.90.40 – Serviços de Tecnol da Inform e Comunic - PJ
16.870,00
F104 09.009.12.306.0019.2.035–Merenda Escolar–Ensino Fundamental
379 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$ 8.435,00
386 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$ 7.527,52
387 3.3.90.40 – Serviços de Tecnol da Inform e Comunic - PJ
R$ 1.093,00
TOTAL
R$
398.500,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
F1000 11.006.10.122.0014.2.022–Hospital Santa Julia e Reabilitação
436 3.3.72.30 – Material de Consumo
R$ 160.000,00
457 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$ 92.000,00
F494 11.006.10.301.0013.2.021–Atenção Básica–PAB-Fixo
534 3.3.90.40 – Serviços de Tecnol Inform e Comunic – PJ
20.000,00
F494 11.006.10.302.0014.2.087–Serviços de Atendimento Móvel e Urgência–SAMU 192
553 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra
R$ 101.000,00
F494 11.006.10.305.0015.2.057–Vig Saúde–Teto Financ VS–TFVS (EX-TEF-TEFCD)
602 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$ 15.000,00
TOTAL
R$
388.000,00
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV URBANOS
F1000 14.001.15.452.0022.2.038–Iluminação Pública

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