DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 26E9E26B
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO - RESCISÃO CONTRATO 112/2025 – CHAMADA PÚBLICA 03/2025 INEXIGIBILIDADE 17/2025
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL EXTERNO CONTRATADO: RAFAEL NUNEZ PACHECO CPF: XXX.331.XXX-38 DATA DA RESCISÃO: 05/10/2026
BOCAIÚVA DO SUL, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
JOÃO DE LIMA
Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: 904A6E90
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO - RESCISÃO CONTRATO 115/2026 – CHAMADA PÚBLICA 03/2025 INEXIGIBILIDADE 17/2025
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO OPERACIONAL INTERNO CONTRATADO: ANGELINA VIEIRA CPF: XXX.484.XXX-87 DATA DA RESCISÃO: 05/10/2026
BOCAIÚVA DO SUL, 05 DE OUTUBRO DE 2026.
JOÃO DE LIMA
Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: 2736D57B
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°201-2026
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°201/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL – PR. CONTRATADA: ACR MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo para o setor de odontologia e para a Atenção Primária à Saúde (APS). VIGÊNCIA: 02/10/2026 à 01/10/2027.
VALOR: R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais). FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico N°50/2026.
HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 3AA1A03F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
CHEFE DE GABINETE DECRETO N° 3.918 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, abre fonte de recursos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025.
DECRETA
Art.1o . Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.725,31 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, sendo R$ 9.725,31 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) à conta de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior, na Fonte de Recursos 5501 – Recursos de Alienação de Ativos, e R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) à conta de recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias, na forma a seguir especificada:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 03.00 | Depto de Administração | ||
| 03.01 | Div de Adminst. e Planejamento | ||
| 04.122.0003.2.006 | Ativid. Op Depto de Adm e Planej | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Mat. Permanente | 5501 | 9.725,31 |
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Mat. Permanente | 501 | 20.000,00 |
| 09.00 | Depto de Educação, Cult e Esportes | ||
| 09.01 | Divisão de Ensino | ||
| 12.306.0017.2.060 | Incentivo de Ativid.p Horta Escolar | ||
| 3.3.90.39 | Outros Serv. de Terc. P. Jurídica (345) | 000 | 3.000,00 |
| TOTAL | 32.725,31 |
Art.2o . Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e de anulação parcial de dotação orçamentária, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e em conformidade com o disposto no art. 4º, inciso VII, e no art. 5º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 1.758, de 13 de novembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme especificado a seguir:
I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2025 no valor de R$ 9.725,31 (nove mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos).
| FONTE | NOMENCLATURA | TOTAL |
|---|---|---|
| 5501 | Fonte de recursos de alienação de ativos | 9.725,31 |
| TOTAL | 9.725,31 |
II – Por anulação parcial de dotação orçamentária o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 05.00 | Depto de Obras e Serv. Rodoviários | ||
| 05.01 | Divisão de Serviços Rodoviários | ||
| 26.782.0005.2.011 | Ativid. Op. da Div de Serv. Rodov | ||
| 4.4.90.52 | Equipamentos e Mat. Permanente (99) | 501 | 20.000,00 |
| 09.00 | Depto de Educação, Cult e Esportes | ||
| 09.01 | Divisão de Ensino | ||
| 12.306.0017.2.060 | Incentivo de Ativid.p Horta Escolar | ||
| 3.3.90.30 | Material de Consumo (343) | 000 | 2.000,00 |
| 3.3.90.36 | Outros Serv. de Terc. P. Física (344) | 000 | 1.000,00 |
| TOTAL | 23.000,00 |
Art. 3º . Em decorrência das alterações promovidas por este Decreto, ficam atualizados os valores das programações constantes da Lei Municipal nº 1.752, de 25 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes
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