Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 91

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

XIX - Comprovante de inscrição do PIS/ PASEP ativo vigente (Extrato C.E.F. ou Bco. do Brasil);

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

XX - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

XXI - Comprovante de Residência atual;

XXII - Comprovante de pagto. da anuidade do órgão fiscalizador do exercício profissional e documento de registro no órgão de classe (cópia), quando couber;

Obs : Apresentar original e cópia dos documentos. As cópias deverão ser legíveis, sem corte de parte do documento. Os documentos menores poderão constar na mesma folha.

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 4DD47FBE

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 383/2026

DATA: 24.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.1004.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

06.013 - DEPARTAMENTO EDUCAÇAO- OUTRAS AREAS 06.013.4.122.1023.2148-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$46.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 46.000,00 07.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

07.001 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação: 13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRA SERVIÇOS PUBLIC 13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1055.1128-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obra R$180.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 180.000,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRA SERVIÇOS PUBLIC 13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1054.1131-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 13.001.15.451.1010.1135-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obra R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 13.001.15.451.1054.1131-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obra R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 13.001.15.451.1056.2205-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obra R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 13.001.15.451.1056.2205-4.4.90.52.00.00.00.00 - Eq M R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 13.002 - DEPART DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FROTAS 13.002.26.782.1053.1133-4.4.90.52.00.00.00.00 - Eq M R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 14.000 - SECRET MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001.20.606.1060.1134-4.4.90.52.00.00.00.00 - Eq M R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 24 de Setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: 400E5982

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 384/2026

07.001.27.812.1026.2156-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$60.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 60.000,00 09.000 - SECRET DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária R$35.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 35.000,00 09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$70.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 70.000,00 10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

10.001 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇAO SOCIAL 10.001.8.245.1028.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 50.000,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL FNAS / SUAS 10.003.8.245.1031.2188-3.3.90.36.00.00.00.00 - Out S R$22.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 22.000,00 13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRA SERVIÇOS PUBLIC 13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1010.2204-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$80.000,00 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties 80.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

15.001.18.541.1017.2211-3.3.90.30.00.00.00.00 – Mat C R$30.000,00 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties 30.000,00 15.001.18.541.1017.2211-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$35.000,00 00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 35.000,00

Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,000 2.009.6.182.1006.2105-3.3.90.32.00.00.00.00 - Mat Dist R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

03.001.4.122.1004.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$46.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 46.000,00 07.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 07.001 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

07.001.27.812.1026.2157-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 07.001.27.812.1026.2157-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premia R$20.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 20.000,00

07.001.27.812.1026.2157-4.4.90.52.00.00.00.00 - Eq M R$10.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 10.000,00 09.000 - SECRET DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.004 - FUNDO MUNICI SAUDE - CONSORCIO INTER SAUDE

DATA: 24.09.2026