DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 194 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Ampliar vaga em Edital PSS nº 01 A/2026, Edital de Homologação do Resultado final nº 01-I de 27 de março de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no Edital n.º 01-I/2026.

DECRETA:

Art. 1° - Fica autorizada a ampliação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar Serviços Gerais, tendo constado de forma expressa no Edital sobre a formação de cadastro de reserva no Edital n.º 01A/2026.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor em 05 de outubro de 2026, e após sua publicação revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Pedrozo Quirino Código Identificador: 2A70680D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

Com base nos orçamentos, justificativas e parecer jurídico, anexos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026 , Processo Licitatório nº 88/2026 , para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de atualização e revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Honório Serpa/PR, na forma simplificada aplicável aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, bem como de assessoria técnica às providências necessárias à regularização municipal perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), abrangendo diagnóstico institucional e habitacional, processo participativo, formulação do plano de ação, adequação de instrumentos normativos, apoio ao Conselho Gestor e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, elaboração de relatórios de gestão e organização do dossiê de regularização ; á proponente TANIA MARA MINETTO – ME , CNPJ nº 22.711.153/0001-80 , com endereço na Rua Tuiuti, n° 485 APT: 404; CEP 98.400-000 no Bairro Itapaje do município Frederico Westphalen - RS. Com valor total da contratação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Com base no Art. 18, 23, 72 e 74 inciso III, alínea ‘’c’’ e ‘’f’’ da Lei 14.133/2021, e suas alterações. Ciência aos interessados.

Encaminhe-se para as demais providências legais.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, em 05 de Outubro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, com base na Lei nº 14.133, de 2021 e legislação complementar, torna público extrato de Contrato, referente a INEXIGIBILIDADE n° 14/2026.

PARTES: Município de Honório Serpa - PR e a Empresa TANIA MARA MINETTO – ME CNPJ nº 22.711.153/0001-80

ESPÉCIE: Contrato nº 60/2026 – Inexigibilidade 14/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de atualização e revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Honório Serpa/PR, na forma simplificada aplicável aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, bem como de assessoria técnica às providências necessárias à regularização municipal perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), abrangendo diagnóstico institucional e habitacional, processo participativo, formulação do plano de ação, adequação de instrumentos normativos, apoio ao Conselho Gestor e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, elaboração de relatórios de gestão e organização do dossiê de regularização. VALOR TOTAL: R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais FORMA DE PAGAMENTO: em até 10 (dez) dias úteis da finalização da liquidação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – Lei Nº 1081 de 16 de dezembro de 2025

Conta Órgão/Unidade Funcional/Programática Elementos de despesa Fonte 43 06/001 0004.0122.0017.2012 33.90.39 1000

ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS: Livres DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. FORO: Comarca de Coronel Vivida-PR. Gabinete do Prefeito Municipal – João Carlos Garbin

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: 2AE94C82

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: 24C1BC38

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO CONTRATUAL Nº 099/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2026

Ref: Contrato nº 099/2026 Assunto: Inexigibilidade de Licitação nº 045/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu, com cadastro no CNPJ sob o nº 75.772.525/0001-44, localizado na Rua Otávio Pedro da Silva, 294 – Centro – Iguaraçu/PR.

CONTRATADA: Solange Mattos dos Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.503.785/0001-47, na condição de Microempreendedora Individual (MEI), titular da dupla artística "Tikão e Solange".

OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, diretamente, para apresentação do show musical com a dupla "Tikão e Solange", como atração principal do baile da Terceira Idade em comemoração à Semana da Pessoa Idosa, destinado ao Grupo "Laços de Ouro", atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2026, no Município de Iguaraçu – Paraná.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante ratificação do ordenador de despesa nos termos do art. 75, inciso IV, do referido diploma legal. PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato até a conclusão definitiva do objeto e liquidação financeira (execução única e eventual).

VALOR CONTRATUAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no contrato nº 099/2026, firmado com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado à Inexigibilidade nº 045/2026, cujos termos e condições integram o presente extrato.

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