DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Publicado por: Regiane Maiara Schimitz Código Identificador: E9D9BE8F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 001/2026, que declarou dispensável a licitação para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de demarcação de solo e fornecimento de equipamentos e materiais de segurança e sinalização, destinados à Escola Municipal Estrela do Amanhã – Ensino Fundamental, do Município de Jundiaí do Sul – PR, a fim de atender as demandas do Departamento Municipal de Educação , com fundamento nos Art. 75, inciso II, Art. 95, inciso I da Art. 176 Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Perfazendo o valor total de Perfazendo o valor total R$ 2.443,10 (Dois mil e quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos), em favor da Empresa EXTINTORES PLATINUM LTDA, com CNPJ nº 35.148.044/0001-48.

Verifica-se que o presente procedimento encontra-se devidamente instruído com os requisitos previstos no art.72,§ Único da Lei 14.133/2021.

Lapa, 05 de outubro de 2026.

ACYR HOFFMANN Presidente

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: D83FB2E0

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 19/2026

CONTRATANTE

Câmara Municipal da Lapa – Pr, sito á Alameda David Carneiro, n°363, Centro, Lapa/Pr, Cep 83 750 095.

CONTRATADA: SIGATEL OPERAÇÕES DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.257.922/0001-00,

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação por voz em nuvem, com minutagem telefônica limitada, pelo período de 03 (três) meses

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PARA O PERÍODO DE 03 MESES

R$ 1.130,76 (mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).

DATA DA CONTRATAÇÃO

06/10/2026

Publique-se.

Jundiaí do Sul – PR, 02 de outubro 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Felipe de Carvalho Código Identificador: 6AAA1467

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM DISPUTA19/2026

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica sem disputa 19/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

FONTE: Compras.gov.br

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação por voz em nuvem, com minutagem telefônica limitada, pelo período de 03 (três) meses

CONTRATADA: SIGATEL OPERAÇÕES DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.257.922/0001-00, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PARA O PERÍODO DE 03 MESES R$ 1.130,76 (mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).

RAZÃO DA CONTRATAÇÃO – O menor valor;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021. DATA DA CONTRATAÇÃO

06/10/2026

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA /PR Dispensa eletrônica 19/2026

Torna-se público que a Câmara Municipal da Lapa, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º14.133, de 1º de abril de 2021, da resolução 132/2024, e demais normas aplicáveis, SENDO CONTRATADA

Critério de Julgamento: Menor preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Global

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação por voz em nuvem, com minutagem telefônica limitada, pelo período de 03 (três) meses

1.2. A contratação ocorrerá conforme TERMO DE REFERENCIA abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA

1- OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação por voz em nuvem, com minutagem telefônica limitada, pelo período de 03 (três) meses

1.1 – LOCAL DE ENTREGA /EXECUÇÃO Câmara Municipal da Lapa, Paraná

1.2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação objeto desse termo de referência, tem amparo legal na Lei Federal n°14.133/2021, Resolução 132/2024 e demais legislações aplicáveis.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

. A realização da Dispensa Eletrônica Sem Disputa justifica-se em razão de que o contrato vigente possui término previsto para o dia 06/10/2026, não sendo possível sua renovação. Dessa forma, faz-se necessária uma contratação temporária pelo período de 03 (três) meses, enquanto este Departamento dará início para a realização de

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