DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Pregão Eletrônico, visando à contratação dos serviços. A continuidade da contratação mostra-se necessária para assegurar a manutenção dos serviços de telefonia utilizados pela Câmara Municipal da Lapa, evitando a interrupção de serviços essenciais ao adequado funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa.

1. FORMA DE CONTRATAÇÃO – lei 14.133/21, artigo 75, inciso II.

ainda que prorrogado após o período inicial, corrigidos nos moldes dos encargos mensais.

• Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

1. PLANO DE CONTRATAÇÕES -O objeto a ser contratado está previsto no Plano anual de contratações 2026.

Processo de contratação direta por Dispensa de Licitação.

4. REQUISITOS DO FORNECEDOR

• Qualidade dos serviços oferecidos conforme minuta do contrato em anexo.

5.FORMALIZAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.

O “período de vigência do presente instrumento terá vigência a partir de sua assinatura do contrato por período de 03 meses, sob as mesmas cláusulas e condições.”

6.MODELO DE GESTÃO

A fiscalização e o acompanhamento do recebimento dos produtos serão efetuados pelos servidores abaixo, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas dispostas neste instrumento

–

Gestor do contrato- Waldiney José Magalhães Dias Fiscal do contrato – Luci Moreira Schultz

A fiscalização de que se trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, ainda que resultem de condições técnicas ou execução inadequada do referido serviço, e na ocorrência desta, não implica a responsabilidade da Administração e seus agentes e prepostos.

7. PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO

APÓS EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRA (07/10/2026)

8- REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS

Conforme minuta de contrato em anexo

17. QUANTIDADE DE ITENS A SEREM CONTRATADOS 01

18.CÓDIGO NO CATÁLOGO DE MATERIAIS OU NO CATÁLOGO DE SERVIÇOS DOS ITENS. Não se aplica

19.CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

A Contratada deverá atender, no que couber , o critério de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG n°01, de 19/01/2010.

1. PREÇOS REFERENCIAL PARA O PERÍODO DE 03 MESES: R$ 1.130,76 (mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).

2. VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 1.130,76 (mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).

22. DECLARAÇÕES

• Não existe Ata de Registro de Preços vigente para aquisição do objeto.

• O valor do objeto se adequar a lei 14.133/2021 conforme artigo 75, inciso II.

Lapa, 05 de outubro de 2026

Conforme especificado em minuta do contrato em anexo.

8.1 OBRIGAÇÕES COMUNS ÀS PARTES

Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.

8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Executar os serviços conforme contrato.

8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

WALDINEY JOSÉ MAGALHÃES DIAS Gestor do Contrato

LUCI MOREIRA SCHULTZ Fiscal do Contrato

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº xx /2026.

MINUTA DE CONTRATO Nº /2026

9. REGIME DE EXECUÇÃO

Por contratação direta, através de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021.

10. PREVISÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Conforme Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas.

1. PREVISÃO DE ADOÇÃO DE ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR) Não se aplica

2. FORMA DE PAGAMENTO até 15 dias após a CONTRATADA apresentar a Nota Fiscal dos serviços.

13.CONDIÇÕES DE REAJUSTE Conforme contrato 14. GARANTIA CONTRATUAL

– A parte que der causa à rescisão, total ou parcial, deste contrato, fica obrigada a indenizar a outra parte, imediatamente, com o valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor dos ENCARGOS MENSAIS, que seriam devidos até a data do término do contrato,

Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MFnº 00.402.320/0001-78, com sede à Alameda David Carneiro, nº 390, nesta cidade da Lapa-PR, representada por seu Presidente, senhor Acyr Hoffmann a qual para efeitos desta ata é doravante denominada de CONTRATANTE e de outro como CONTRATADA, a empresa SIGATEL OPERAÇÕES DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.257.922/0001-00, tem justo e contratado o que se contém nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I - DO OBJETO.

1.1 - O objeto do presente contrato e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR VOZ EM NUVEM COM MINUTAGEM TELEFÔNICA LIMITADA, em estreita observância com o indicado no termo de referência, nas especificações e na documentação, objeto desta dispensa de licitação, através do Edital de Licitação nº 19 realizada que foi, sob o regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço global e devidamente homologada pela CONTRATANTE., conforme segue.

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