DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Centro, no horário compreendido das 9h às 12h e das 13h30m às 17h, ou pelos telefones (41) 3547-8029.

Lapa, 05 de outubro de 2026.

BRUNO GOLL ZEVE Agente de Contratação

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 425A2D9F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE CONVALIDAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR, NEUZELI SCHMIDT CAMARGO, resolve:

1) Convalidar o Contrato de Locação de Veículo nº 148/2025, firmado com a empresa LEAL LOCADORA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, ratificando seus termos, com efeitos retroativos à data de 10/10/2025. Assim, na pág.2 do Contrato nº 148/2025 Onde se lê:

“Valor Unitário Mensal por Veículo (R$) R$ 4.802,08” Leia-se:

“Valor Unitário Mensal por Veículo (R$) R$ 5.156,95”

Onde se lê:

“Valor Total por Veículo em 12 meses (R$) R$ 57.624,96” Leia-se:

“Valor Total por Veículo em 12 meses (R$) R$ 61.234,20”

2) Cabe destacar, que a referida convalidação não alterou o objeto contratual, tendo em vista tratar-se de mero vício sanável.

3) A referida decisão tem como amparo legal o art. 55 da Lei n° 9.784/99, tendo sido tomada com base na oportunidade e na conveniência de ser convalidado o ato ao invés de anulá-lo, visando o interesse público, já que os atos em epígrafe não causaram prejuízo à administração, nem a terceiros.

NEUZELI SCHMDIT CAMARGO

PRAZO DE EXECUÇÃO:04 (QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA ESTABELECIDA NA ORDEM DE SERVIÇO. GARANTIA DE EXECUÇÃO:COMO CONDIÇÃO PARA ASSINATURA DESTE CONTRATO, A CONTRATADA DEPOSITOU A CONTRATANTE, A TÍTULO DE GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE SUAS CLÁUSULAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.357,45 (VINTE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DESTE CONTRATO, REPRESENTADA POR TERMO DE CAUÇÃO Nº 038/2026 (ANEXO III) - APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº 01-0775-0726215, Nº DE REGISTRO SUSEP: 054362026000107750726215 DA JUNTO SEGUROS S.A., COM VENCIMENTO EM 23/08/2027, PELO QUAL GARANTIRÁ A FIEL OBSERVÂNCIA DOS TERMOS EXPOSTOS, DE ACORDO COM O ART. 96 DA LEI 14.133/2021.

VALOR CONTRATUAL: R$ 407.149,02 (QUATROCENTOS E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REQUISIÇÃO 391/2026 PD 4324/2026 CÓDIGO REDUZIDO: 1657 ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE. UNIDADE: 7 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO AÇÃO: 1002 - PAVIMENTAR E RECAPEAR RUAS VÍNCULO: 643 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA Nº 0614326-33 SUBELEMENTO: 3449051020200000000 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 4324/2026 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 02/10/2026 DATA ASSINATURA: 02/10/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 51309ADC

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 8A371BB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 247/2026

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026 (PD Nº 4324/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.

CONTRATADO: CLAIR S BLASKIEVICZ EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ/MF SOB O Nº 38.231.813/0001-65, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. CLAIR SCHLEMM BLASKIEVICZ.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM UM TRECHO DE 147,14 METROS DA RUA AMAZONAS E UM TRECHO DE 24,38 METROS DA RUA JOSÉ PAZINATTO, NO BAIRRO OLARIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO SE INICIA DA PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PNCP, DURANTE 8 (OITO) MESES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 244/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026 (PD Nº 7223/2026) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO SOCIO-AGRO-BIO-ECOLOGICO SABE-TEC DA LAPA, CNPJ/MF SOB O Nº 53.544.981/0001-02, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU DIRETOR GERAL, SR. EDSON DA SILVA LIMA JUNIOR.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT) COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). ITEM 1.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.

PRAZO DE EXECUÇÃO:3 (TRÊS) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE INÍCIO, FIRMADA NA ORDEM DE SERVIÇO.

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