DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

OBJETO DO ADITIVO: Alteração exclusiva do parâmetro "Prazo para realização do 1º desembolso", constante do Quadro II – Parâmetros da Operação, que passa a vigorar até 24/11/2026 . RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados os demais termos, cláusulas e condições do contrato original.

Publicado por: Juliane Cassia Correia Código Identificador: 81263E86

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO

PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, em especial no art. 87, inciso I, alínea “o” combinado com a Lei Municipal nº 02/1997, e suas alterações, em especial a Lei Municipal nº 038/2004, Lei Municipal nº 191/2012, Lei Municipal nº 362/2014, Lei Municipal nº 730/2022, e no referido Edital de Homologação Resultado Final, publicado no dia 21 de agosto de 2023, referente ao Concurso Público nº 001/2023.

DECRETA:

Art. 1º - FICA NOMEADO para o cargo público e devidamente CONVOCADO para a apresentação de documentos, os candidatos aprovados no Concurso Público realizado de acordo com o Edital nº 001/2023.

CARGO: ODONTÓLOGO

O Município de Miraselva, Estado do Paraná, através de seu Pregoeiro, tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Municipal nº 670/2023, Lei Municipal nº 653/2021 e Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico , sob o regime de MENOR PREÇO, POR ITEM , objetivando o possível REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, CARGAS DE GÁS E HORTIFRÚTI GRANJEIRO, PARA TODOS OS SETORES E DIVISÕES MUNICIPAIS , conforme descrição no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2026 e seus anexos.

INFORMAÇÕES:

• Recebimento das propostas : A partir das 08h00 do dia 05/10/2026 até às 08h30min do dia 20/10/2026 .

• Data e horário de abertura: 20/10/2026 - às 09hs:00min .

• Data e horário do início da sessão de disputa: 20/10/2026 - às 09hs:00min .

• Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico:

• LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MIRASELVA – ESTADO DO PARANÁ

www.bll.org.br "Acesso Identificado", licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO.

O edital e informações deverão ser retirados na Prefeitura Municipal, setor de Licitações, no site oficial da Prefeitura: http://www.miraselva.pr.gov.br, Site da BLL: www.bll.org.br e no e- mail: [email protected].

Miraselva/PR, 01 de outubro de 2026.

JOÃO MARCOS FERRER Prefeito Municipal

PAULO CESAR VIEIRA DE MELO Pregoeiro

Publicado por:

Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: B38FD67B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2991 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2991 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: “Dispõe sobre a Nomeação e Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de 2023 do Município de Morretes, e dá outras providências.”

CANDIDATO: DEYSE GRAUDIN MIRANDA CLASSIFICAÇÃO: 11º LUGAR INSCRIÇÃO: 0002666

Art. 2º – Os candidatos relacionados terão o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para se apresentarem ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Morretes, para a nomeação em seu cargo, perdendo o direito à vaga se não obedecido rigorosamente o prazo estabelecido no item 12.5 do Edital nº 001/2023. No ato de sua apresentação, os candidatos deverão estar munidos dos documentos que COMPROVEM:

I – Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado;

II – Laudo de inspeção de saúde, procedida por órgão médico oficial;

III – Certidão de antecedentes criminais eleitorais, quanto ao gozo dos direitos políticos – site: www.tse.jus.br;

IV – Certidão de antecedentes criminais obtidas no Tribunal Regional Federal da região do último domicílio do candidato;

V – Certidão de antecedentes criminais obtidas no Tribunal de Justiça da região do último domicílio do candidato;

VI – Certidão de antecedentes criminais obtidas na Polícia Federal – site: www.dpf.gov.br;

VII – Certidão de antecedentes criminais obtidas na Polícia Civil do último domicílio do candidato;

VIII – Quitação com as obrigações militares, quando for o caso;

IX – Quitação com as obrigações eleitorais;

X – Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

XI – Declaração de bens e fonte de renda;

XII – Declaração de não-acumulação de cargo, função, emprego ou percepção de proventos;

XIII – Declaração de ter sofrido ou não, no exercício do cargo público, penalidades disciplinares, conforme legislação vigente;

XIV – Documentos pessoais: Carteira de Identidade; CPF próprio; PIS ou PASEP – se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão; Título de Eleitor; Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos; Comprovante de Residência;

XV – Termo de declaração de interesse na nomeação, conforme modelo do Anexo I deste Decreto;

XVI – Termo de desistência do cargo, conforme modelo ao Anexo II deste Decreto.

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