DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Administrativo n° 16/2023 - ID 17/2023, prevista no instrumento contratual inicial, passando a acrescentar o seguinte:
06.001.12.361.0190.2.016.3.3.90.39.00.00 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA REDUZIDA 120 – FONTE 33002
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 16/2023 — ID 17/2023. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato Administrativo mencionado acima.
Morretes, 05 de outubro de 2026.
ADRIANA ASSUMPÇÃO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Amanda Cristina Dos Santos Monte Código Identificador: 3B49E68F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2027 da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando que a Programação Anual de Saúde (PAS) constitui o instrumento que operacionaliza, no âmbito anual, as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde; Considerando que a PAS 2027 foi elaborada em consonância com o Plano Municipal de Saúde 2026–2029, aprovado pela Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando que o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 estabelece metas específicas para o exercício de 2027, as quais são detalhadas e operacionalizadas por meio da Programação Anual de Saúde;
Considerando que a Programação Anual de Saúde 2027 foi apresentada e submetida à apreciação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, sendo aprovada em reunião ordinária realizada em 30 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2027, da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes.
Art. 2º A Programação Anual de Saúde 2027 constitui instrumento de execução do Plano Municipal de Saúde 2026 – 2029, orientando as ações e serviços de saúde no exercício de 2027.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
Morretes, data da assinatura digital.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Aprova o Plano Anual de Capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Morretes para o exercício de 2026.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando a importância da formação continuada dos Conselheiros Municipais de Saúde para o fortalecimento da participação social e do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a necessidade de promover conhecimentos relacionados às atribuições do Conselho, aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, ao orçamento público e ao financiamento das ações e serviços de saúde;
Considerando as ações de formação realizadas e programadas para o exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Morretes – Exercício 2026, conforme documento anexo a esta Resolução.
Art. 2º O Plano tem por finalidade orientar e organizar as ações de formação continuada destinadas aos Conselheiros Municipais de Saúde, titulares e suplentes, durante o exercício de 2026.
Art. 3º A execução e o acompanhamento das ações previstas ficarão sob responsabilidade da Presidência e da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 25/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes Portaria Nº 6613/2025
Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: 5A7A0680
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 26, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Dispõe sobre o acompanhamento da apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, em Audiência Pública.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 24/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes Portaria Nº 6613/2025
Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: 2DFD0E54
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior em audiência pública; Considerando que a Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2026 foi realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 10h, no Plenário Vereador José Amâncio de Ramos da Câmara Municipal de Morretes;
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