DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Considerando que foram apresentados os dados relativos ao montante e à fonte dos recursos aplicados, às auditorias realizadas e à oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada;
Considerando a participação e o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde no referido ato;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde, foi apresentado em Audiência Pública realizada em 30 de setembro de 2026, nos termos do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
Art. 2º Registrar que o Conselho Municipal de Saúde acompanhou a apresentação dos dados, para fins de controle social e transparência. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
Morretes, data da assinatura digital.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 27/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes Portaria Nº 6613/2025
Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: D7DCEF7B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Morretes, data da assinatura digital.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 26/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes Portaria Nº 6613/2025
Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: DF2B2AA5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 27, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Dispõe sobre a avaliação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente o artigo 36, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior;
Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 30 de setembro de 2026, na qual foram apresentados os dados referentes ao 2º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando que o relatório contempla o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada; Considerando que, após a apresentação e os esclarecimentos prestados, o relatório foi apreciado pelo Pleno deste Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Morretes, foi apresentado, avaliado e aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária realizada em 30 de setembro de 2026, conforme deliberação registrada em ata.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
Súmula: Aprova o Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, realizada em 30 de setembro de 2026;
Considerando a apresentação e análise do Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027, elaborado pela Vigilância em Saúde e atualizado em setembro de 2026;
Considerando a necessidade de organização das ações municipais de prevenção, vigilância e resposta frente às arboviroses, em especial dengue, chikungunya e Zika;
Considerando que, após a apresentação e os esclarecimentos prestados, o Plano foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027, no âmbito do Município de Morretes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
Morretes, data da assinatura digital.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Morretes – CMS Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 28/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes Portaria Nº 6613/2025
Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: C527A4FF
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI 631/2026
LEI Nº 631/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 259