Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 303

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO EDITAL Nº 02/2026 Homologado em 17 DE AGOSTO DE 2026, CONVOCA , os candidatos abaixo relacionado para apresentar-se a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, munido da documentação exigida, para fim de admissão no cargo para o qual foi classificado, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, conforme:

Cargo: Enfermeiro – Ampla Concorrência – 40 horas

Classificação Nome 02° Lugar Cristiane Viana de Moura Ferreira

Paula Freitas, 05 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: D03E16AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N. º 271/2026– DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre exoneração de servidor temporário.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1. º - Exonerar a pedido a servidora VIVIANE BRACIAK TEIXEIRA DE PAULA , portadora da carteira de identidade RG nº *209-pr, aprovada no Processo Seletivo Simplificado –PSS, Edital nº 02/2026, ocupante do cargo temporário de Técnico de Enfermagem-40 hrs a partir de 05 de outubro de 2026.

Art. 2. º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 243/2026 de 15 de setembro de 2026.

Paço Municipal,05 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 536D898C

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Paulo Frontin, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação desta Casa, e com base na documentação acostada, resolve AUTORIZAR o presente processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos seguintes termos:

Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2026 Processo Administrativo nº. 11/2026 Prestador: SUPRA CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 40.621.340/0001-54

Objeto: Contratação de empresa para participação no “Congresso de Mulheres – Mulheres, Vozes e Causas, quando vozes se unem, causam ganham força” para 01 (uma) participante. Valor: R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.48.00.00.00

Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Paulo Frontin (PR), 05 de outubro de 2026.

BEATRIZAPARECIDA SKRZYPA

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Publicado por: Marcos Fabiano Pelepek Código Identificador: 53C7E3E4

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: A871836B

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 272/2026 – DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1. º - Fica nomeada VIVIANE BRACIAK TEIXEIRA DE PAULA , portadora do registro geral-CPF nº ..019-82 aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2026, para o cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, no horário de trabalho estabelecido de 40h semanais, a partir de 06 de outubro de 2026.

Art. 2. º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal, 05 de outubro de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 11/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2026

DA CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO

A contratação tem como finalidade viabilizar a presença de 01 (uma) participante (vereadora) em congresso com carga horária de 18 horas/aula, justificando-se por aprimorar e aperfeiçoar o conhecimento técnico da vereadora para o melhor desempenho de suas funções fiscalizadoras/legislativa, haja vista que os temas a serem abordados podem estar relacionados ao trabalho cotidiano dos vereadores.

DA DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de empresa para participação no “ CONGRESSO DE MULHERES – Mulheres, Vozes e Causas, quando vozes se unem, causas ganham força ” para 01 (uma) participante.

DA RAZÃO DA ESCOLHA

Por apresentar temas relacionados ao interesse da atuação fiscalizatória/legislativa dos vereadores, por ter comprovado os requisitos de habilitação e qualificação, por estar dentro dos valores praticados no mercado, e por ter condições de atender de forma satisfatória as necessidades desta Casa, a escolha recaiu sobre a empresa SUPRA – CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54.