DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
propostas : a partir 06/10/2026 no site no site Bolsa Nacional de Compras - BNC. Abertura das Propostas : 28/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília) no site já citado.
Piên/PR, 05 de outubro de 2026.
THAIS BECKER DE SOUZA
Pregoeira Municipal
Publicado por: Thais Becker de Souza Código Identificador: 1CDE8BA4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 26, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
A Secretaria Municipal de Educação de Piên, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Artigos 58 a 60 da Lei Municipal n° 1070, de 09 de setembro de 2010, considerando a necessidade de professores da Rede Municipal de Ensino para suprir os profissionais em licença legalmente previstas,
Resolve:
Art. 1° Abrir as inscrições para formação de cadastro de professores com disponibilidade para atuar em Turno Suplementar na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026.
Art. 2° As inscrições serão realizadas no dia 06 de outubro de 2026, das 08h00 às 12h00, na Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Podem participar desta seleção os professores ocupantes de cargo de provimento efetivo e os professores contratados na forma da Lei Municipal nº 965/2007.
Art. 3º Para inscrever-se o professor interessado deverá comparecer na Secretaria de Educação e preencher o formulário, no prazo estabelecido no art. 2º, para a vaga abaixo relacionada:
| Estabelecimento de Ensino | Manhã | Tarde | Horas semanais |
|---|---|---|---|
| Escola Municipal do Campo Etelvina Pacheco | 1 | - | 20 |
| Centro Municipal de Educação Infantil Tio Milton | 1 | - | 5 |
Art. 4º As inscrições serão analisadas e classificadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos 59 e 60 da Lei n° 1070/2010.
Art. 5° Os professores classificados comporão uma listagem, sendo que a convocação será conforme a necessidade da Secretaria de Educação, respeitada a ordem de classificação.
Art. 6º Caso o professor convocado não deseje assumir a vaga de Turno Suplementar, poderá requerer final de lista, possibilitando à Secretaria de Educação convocar o próximo candidato por ordem de classificação.
Art. 7º Surgindo novas vagas para turno suplementar, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar o candidato que compõe a lista de classificação, respeitada a ordem decrescente.
Art. 8° Os casos omissos e controversos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piên, 05 de outubro de 2026.
CLARICE DE FÁTIMA FRAGOSO
| Município de Pinh RELATÓRIO DE Período: 01/01/202 |
al de São Bento - 2026 ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR 6 até 31/12/2026 |
FUNCIONAL PROG |
RAMÁTIC |
A |
|---|---|---|---|---|
| Lei/Ato n° 6003 05/10/2026 |
- Decreto n° 215/2026 de Escopo |
Nº do |
cumento |
Ano |
| Lei:5201 Lei ordin | ária Lei Orça LOA |
mentária Anual - 11 |
04 |
2025 |
| Crédito adicional | Recurso do crédito adicional |
Valor |
||
| Suplementar | Anulação de Dotações |
100.000,00 |
||
| Despesa | ||||
| 05 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo |
Tipo de alteração: Acréscimo |
100.000,00 |
|
| 05.002 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo |
Tipo de operação: Abertura |
||
| 12.361.1201.2027 | Manter e Implementar Ações da Secretária de Educação |
|||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
| 1380 103 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
|||
| Crédito adicional: |
Suplementar | Recurso do crédito adicional: |
Anulação Dotações |
de |
| 07 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de alteração: Anulação |
100.000,00 |
|
| 07.003 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de operação: Abertura |
||
| 15.451.1501.2054 | Manter as Atividades de Obras e Urbanismo |
|||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|||
| 2850 0 |
Recursos Ordinários (Livres) | |||
| Crédito ii |
Suplementar | Recurso do crédito ii |
Anulação D |
de |
| adconal: | adconal: | otações | ||
| Resumo acumulad | o Recurso do crédito adicional |
Tipo de alteração | Valor | |
| Suplementar | Anulação de Dotações | Acréscimo | 100.000 | ,00 |
| Suplementar | Anulação de Dotações | Anulação | 100.000 | ,00 |
| Códig | Pub Sirlene M. Ste o Identificador |
licado in Clau :9EB9F |
por: dino 65F |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 214/2026
DECRETO 214/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial suplementar da Lei nº 1.104/2025 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) conforme anexos:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotação das contas e excesso de arrecadação e superavit conforme anexos
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 02 de Outubro de 2026.
Secretária de Educação
Publicado por:
Noili Fortescki Gassner Código Identificador: 8AA9C06D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 215/2026
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 09E1E933
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 215/2026
DECRETO 215/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 311