DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,
Conceder férias a servidora Maria Elias do Nascimento, matrícula nº 203361, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 44 horas.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal Patrimônio, Compras e Logística, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro à 30 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de outubro de 2026.
DIRCEU MORAES Prefeito ANTONIO BEZUSKO SOBRINHO Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO – O requerimento da servidora.
RESOLVE
Art.1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora MARIA ELIAS DO NASCIMENTO, matricula nº 203361, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 44 horas, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, a contar de 01 de outubro de 2026.
Art. 2º Decorrido o prazo descrito no artigo anterior, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 21 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de outubro de 2026.
| DIRCEU MORAES |
|---|
| Prefeito |
| IVALDO MOURA DE OLIVEIRA |
| Diretor de Recursos Humanos |
Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 3CE9CDA6
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº. 179/2026 DA DISPENSA N.°36/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 179/2026.
| MATRÍCULA | NOME | CARGO | GRATIFICAÇÃO | JUSTIFICATIV | A |
|---|---|---|---|---|---|
| 55004 | Bárbara Maria Schon |
Auxiliar Administrativo |
30,00% | Atividades extraordinárias, outros atendimento em deplantão. |
apoio a setores, regime |
| 50159 | Vanessa dos Santos Franco |
Oficial Administrativo |
30,00% | Atividades extraordinárias, outros atendimento em deplantão. |
apoio a setores, regime |
| 208101 | Márcio Socoloski |
Auxiliar Administrativo |
40,00% | Atividades extraordinárias, outros atendimento em deplantão. |
apoio a setores, regime |
| 203361 | Maria Elias do Nascimento |
Aux. de Serviços Gerais |
30,00% |
Justifica-se a c da gratificação do desempen atividades que dedicação, responsabilidade na limpeza e con dos prédios Atividades extraordinárias, outros atendimento em deplantão. |
oncessão em razão ho de exigem e zelo servação públicos. apoio a setores, regime |
| 50421 | Angelica de Paula Egler |
Auxiliar Administrativo |
30,00% | Atividades extraordinárias, outros atendimento em deplantão. |
apoio a setores, regime |
| 50745 | Leandro Pereira |
Guarda Patrimonial |
40,00% | Patrulha Noturna | |
| 505781 | Vanderlei Neves |
Guarda Patrimonial |
60,00% | Atividades extraordinárias, outros atendimento em deplantão. |
apoio a setores, regime |
| Luc Código Identifi |
Publicad as Mateus B cador:2AAB |
o por: otelho 20D1 |
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 790, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
PARTES : MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, 67.939.118 VALDAIR MOREIRA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ/MF nº. 67.939.118/0001-50
OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa apta para impressão de Cartilhas Educativas Personalizadas (impressão de modelo padrão) e fabricação de Placas de Biodiversidade Personalizadas (modelo padrão) em atendimento ao Convênio n°041/2026 – Programa de Esterilização Permanente de Cães e Gatos do Governo do Estado do Paraná, o Castrapet-PR 6º Ciclo, firmado com o Governo do Estado através do IAT – Instituto Água e Terra conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
VALOR: R$2.500,20 (dois mil, quinhentos reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
725 21.006.18.542.1401.2161.3.3.90.32.00.00 1000 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita.
717 21.006.18.542.1401.2159.3.3.90.39.00.00 1000-511 Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026. MODALIDADE: Dispensa n°. 36/2026.
FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.
Publicado por: Kleia Vieira da Silva Código Identificador: 81651296
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ORDEM DE SERVIÇO DA CONCORRÊNCIA N.° 17/2026.
ORDEM DE SERVIÇO
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