DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
O MUNICÍPIO DE PITANGA, através do Excelentíssimo Sr. Prefeito, expede a presente ORDEM DE SERVIÇO , referente a Concorrência n.° 17/2026 com as seguintes características: Licitação : Concorrência n.° 17/2026.
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
Natureza: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
O objeto da presente Ordem: Contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para a construção de calçada e instalação de guarda-corpo na ponte sobre o Rio Ernesto, localizada na Rua Ébano Pereira, no Município de Pitanga, Estado do Paraná, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas e demais documentos técnicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PITANGA, ESTADO DO PARANA.
CONTRATADA: CONSTRUTORA ARIEVILO LTDA, inscrita no CNPJ N.°04.465.784/0001-84, com sede na e domicílio na R ua Doutor Orlando de Araújo Costa, 354, Sala 01, Centro, CEP 85.200-035, Pitanga/Pr, representada pelo Sr. Joel De Oliveira, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.663.045 SSP/PR, e CPF nº 303.609.609-44
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$64.950,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
Início: Em 05 (cinco) dias uteis após a assinatura da Ordem de serviço.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Prazo de Execução: 02 (dois) meses.
Pitanga PR, 02 de Outubro de 2026.
| DIRCEU MORAES | JOEL DE OLIVEIRA |
|---|---|
| Prefeito | Construtora Arievilo LTDA, |
| Município de Pitanga | Contratada |
| Contratante. | |
| Publicado por: Kleia Vieira da Silva |
|
| Código Identificador:9D0B3B0B |
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Licitação, Lei n° 14.133/21 MODALIDADE: Inexigibilidade n° 17/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
CNPJ/MF: 95.543.427/0001-42
CONTRATADA: C. A. C. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 30.261.352/0001-61
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção da frota municipal, com fornecimento de peças.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Manutenção das Atividades de Planejamento e Urbanismo DESP Nº 269 -3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários
Manutenção das Atividades de Planejamento e Urbanismo DESP Nº 271-3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍ ...
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários VIGÊNCIA: 12 meses
SIGNATÁRIOS: Samuel Teixeira e Anderson Antonio Beteti DATA DA ASSINATURA : 05/10/2026
Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 62D4DD82
01 - Homologar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo: 58/2026
b) Nr. Licitação: 29/2026 - PE
c) Modalidade: Pregão eletrônico 05/10/2026
e) Objeto da Licitação: Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para eventual aquisição de materiais esportivos e musicais.
| Participante: FENIX DO BRASIL SPORTS LT |
DA |
|
|---|---|---|
| Quantidade de itens: | 12 | 9.482,00 |
| Participante: GUIDONI DISTRIBUIDORA LT |
DA |
|
| Quantidade de itens: | 3 | 8.282,30 |
| Participante: MEDVERSUS COMERCIO DE P |
RODUTOS HOS |
PITALARES LTDA |
| Quantidade de itens: | 1 | 4.345,60 |
| Participante: SALVI, LOPES & CIA. LTDA | ||
| Quantidade de itens: | 3 | 1.157,40 |
| Total Geral: | 23.267,30 |
Pitangueiras, 05 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 4E4A0186
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
ADMINISTRATIVO LEI Nº 2954 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Lei nº 2954 de 05 de outubro de 2026
Autoriza Celebração de Convênio com o INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES DE PLANALTO e da outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Planalto – PR autorizado a celebrar Convênio , para a consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública Municipal e o INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES DE PLANALTO , inscrito no CNPJ sob nº 75.981.290/0001-09, com sua sede na Rua Paraná, nº 1568, Centro, Município de Planalto, Estado do Paraná, cep 85.750-000, representado por sua Diretora Presidente, Senhora Carla Regina Kuhne, inscrita no CPF sob n.º ..69-95 e portadora do RG n.º .**.86-8.
Art. 2º O Convênio autorizado por esta Lei tem por objeto o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio e à manutenção dos serviços médico-hospitalares prestados pelo INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES DE PLANALTO, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atendimento de urgência e emergência 24 (vinte e quatro) horas, consultas, exames laboratoriais e de imagem, apoio diagnóstico e terapêutico e procedimentos ambulatoriais, conforme Plano de Trabalho.
§ 1º O convenio tem valor global de R$ 4.282.774,90 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), sendo R$ 4.068.636,15 (quatro milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e quinze centavos) repassados pela Concedente, em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 339.053,01
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
www.diariomunicipal.com.br/amp 323