DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, e, Leis Municipal nº.1751/2025, de 19 de dezembro de 2025 e 1733/2025 de 05 de novembro de 2025, abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais). Art.1º - Fica suplementada a dotação abaixo relacionada: SUPLEMENTAÇÃO:

01 PODER LEGISLATIVO

01001 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

01.001.01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE

01.001.01.031.0001.2001 ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39.00.00 O/SERV DE TERCEIROS PJ 2.190,00

3.3.90.40.00.00 SERVIÇO TEC DA INF E COM PJ 2.880,00 TOTAL 5.070,00 Recursos livres 01001

Art. 2º - Para dar suporte ao valor adicionado pelo artigo anterior, será cancelada parcialmente a seguinte dotação: REDUÇÃO:

01.001.01.031.0001 LEGISLATIVO ATUANTE

01.001.01.031.0001.2001 ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.00 EQUIP.E MAT.PERMANENTE 5.070,00 TOTAL 5.070,00 Recursos Livres 01001

Art.3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Quatro Barras, 05 de outubro de 2026.

I – Presidente: Luciane Honeda;

II – Vice-Presidente: Gretchen Abreu Saenz Yamakawa.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, abrangendo o período de 2026 a 2028, vedada a remuneração, sendo o exercício da função considerado de relevante interesse público e social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Quatro Barras, 05 de outubro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: F73BC680

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 117/2026

O Prefeito Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, CONCEDE redução de carga Horária para 30 (tinta) horas semanais, com remuneração integral, ao Servidor Municipal Senhor FERNANDO BUNN, CPF nº *.595.489-, cargo efetivo de “ENGENHEIRO AMBIENTAL”, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem Estar Animal, conforme contido no Processo Administrativo n° 16250/2026 e nos autos do Processo Judicial n° 1734-06.2026.8.16.0211.

Esta Portaria entra em vigor em 16 de Outubro de 2026.

Quatro Barras, 05 de Outubro de 2026.

Publicado por: Rafaela Mientkewicz Cavalcanti Código Identificador: C2A6FAD7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11.951/2026.

Nomeia e empossa os membros e a Mesa Diretora do Comitê Municipal do Transporte Escolar – CMTE do Município de Quatro Barras/PR, para a Gestão 2026/2028, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, Estado do

Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.113, de 2018; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 15.398/2026, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar – CMTE do Município de Quatro Barras/PR, para a Gestão 2026/2028, representando os respetivos segmentos, na seguinte conformidade: I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude – SMEELJ:

a) Titular: Esterlin Schraiber Trevisan;

b) Suplente: Diarles Cristina Coutinho de Araújo. II – Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino: a) Titular: Gretchen Abreu Saenz Yamakawa;

b) Suplente: Sonia Celestino Pereira.

III – Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: a) Titular: Jeanne Carolline Filus;

b) Suplente: Deiseani Correa Rosenente Domingues. IV – Representantes dos Pais de Alunos:

a) Titular: Luciane Honeda;

b) Suplente: Jessica Francieli da Silva Carneiro.

Art. 2º Fica designada a Mesa Diretora do Comitê Municipal do Transporte Escolar – CMTE para o mandato do biênio 2026/2028, composta pelas seguintes conselheiras eleitas entre os membros titulares dos segmentos representativos:

LORENO BERNARDO TOLARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 9212EDE8

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONCEDER FÉRIAS

PORTARIA Nº. 133/2026

SÚMULA: Concessão de Férias.

ALEX SANDRO FERNANDES, Prefeito de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Conceder férias aos funcionários, conforme abaixo relacionado, nos períodos indicados respectivamente:

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