DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Querência do Norte, PR, 05 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito

Publicado por: Ângela Santos Barcelos Código Identificador: 3B0ACF96

CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL PECÚNIA

PORTARIA Nº. 134/2026

SÚMULA: Interrompe férias do Servidor Público e concede 10 (dez) dias em abono pecuniário.

Alex Sandro Fernandes , Prefeito de Querência do Norte, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a necessidade de continuar ofertando os serviços públicos essenciais,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Interromper as férias dos Servidores Municipais por 10 (dez) dias, ficando esses dias convertidos em abono pecuniário, conforme tabela abaixo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Querência do Norte, PR, 05 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito

Publicado por: Natalia Rogerio Peixoto Código Identificador: D3199021

CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 004/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026

A Câmara Municipal de Querência do Norte, estado do Paraná, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, na seguinte forma:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL , CONFORME O PROJETO, PLANILHAS E DEMAIS ANEXOS .

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$45.050,00 (quarenta e cinco mil e cinquenta reais)

SESSÃO PÚBLICA: Dia 21/10/2026 às 9:00h (horário de Brasília)

PLATAFORMA : Compras BR

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global

MODO DE DISPUTA: Aberto

Querência do Norte, Paraná, 05 de outubro de 2026.

RICARDO PAULINO DA SILVA Presidente

RESCISÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2023 CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE E WEBLINE SOFTWARE LTDA – EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMAS APLICATIVOS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DENOMINADO WCM® E HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO TECNICA DE SITE, ASSINATURA ELETRÔNICA E INTEGRADOR .

Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, com sede a Rua Waldemar dos Santos, nº 1213, na cidade de Querência do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.242.687/0001-45, representada por seu Presidente, RICARDO PAULINO DA SILVA e WEBLINE SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 07.673.796/0001-92, localizada na Rua Oscar Leopoldino da Silva, 119 - Marília/SP - CEP 17501-140; Inscrição Estadual nº438.259.399.114; Inscrição Municipal nº 37.190, telefone para contato (14) 3414-1697, representada por GUILHERME ROBERTO ALVAREZ RIBEIRO e JOEL ANTÔNIO MARCONATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da Câmara Municipal de Querência do Norte, em razão da assinatura de acordo de cooperação técnica com o Senado Federal para utilizaçao do PROgrama INTERLEGIS, o qual contempla a disponibilização e suporte de sitio eletrônico (o qual já se encontra ativo no endereço https://www.querenciadonorte.pr.leg.br/) além de processo eletrônico e outras funcionalidades, enquadrando-se na previsão dos artigos 137 VIII e 138,I.

CLÁUSULA SEGUNDA - Este termo dá por rescindido jurídica e administrativamente o contrato, nas condições expressas, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.

CLÁUSULA TERCEIRA - A rescisão unilateral, ora levada a efeito, será analisada nos termos dos artigos 137, 138 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para a aplicação de multa e penalidades.

CLÁUSULA QUARTA - O Presidente da Câmara Municipal assina o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, enviando-se cópia à empresa, dando-se publicidade ao ato por meio da Imprensa Oficial.

RICARDO PAULINO DA SILVA

Câmara Municipal de Querência do Norte

LICITAÇÃO INEXIG 50/2026 LUCILENE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto

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