DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Art. 1º Fica designada a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, para fins de progressão funcional horizontal, considerando o restabelecimento da contagem do tempo de serviço referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 01, de 23 de abril de 2026.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
| OBJETO: | Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de disposição final de resíduos sólidos urbanos Classe II-A, provenientes dos geradores da área urbana do Município de Salto do Lontra/PR, em aterro sanitário devidamente licenciadopelos órgãos ambientais competentes |
|---|---|
| CONTRATADO: | SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA |
| CNPJ: | 06.986.647/0001-10 |
| VALOR: | 518.112,00 |
| VIGÊNCIA: | 05/10/27 |
| FORO: | Comarca de Salto do Lontra - Pr |
I – Adair Sugari, Vereador;
II – Nivaldo Duarte Beber, Vereador;
Salto do Lontra, Segunda-Feira, 05 de outubro de 2026
III – Diego José Annater, Vereador.
Art. 3º Compete à Comissão proceder à avaliação de desempenho dos servidores abrangidos, observando os critérios, os procedimentos e os requisitos previstos na Lei nº 57, de 26 de setembro de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP).
FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito Municipal
Publicado por: Fabiano Romani Código Identificador: 23182387
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, 05 de outubro de 2026
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
PAULO CESAR PANSERA
Presidente da Câmara Municipal Salgado Filho/PR
Publicado por: Carla Luciane Barcarol Código Identificador: 55EDC985
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM PORTARIA Nº 309/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 309/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 288/2026, que nomeia os membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 288/2026, de 16 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Nomear os seguintes servidores municipais para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, responsável pela análise, avaliação, pontuação, classificação e seleção dos projetos culturais inscritos no referido Edital.”
Art. 2º O art. 2º da Portaria nº 288/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Compete à Comissão de Seleção realizar diretamente a análise de mérito cultural, avaliação, pontuação, classificação e seleção dos projetos inscritos, bem como emitir os registros, atas, pareceres e resultados correspondentes, observadas as disposições do Edital e da legislação aplicável.”
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 288/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho/PR, 05 de outubro de 2026.
VOLMAR DUARTE Prefeito Municipal
Publicado por: Juciane Dalle Laste Código Identificador: 64D87C16
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
CAMARA MUNICIPAL ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DISPENSA Nº 06/2026
DADOS DA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL: CNPJ:
DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da CF - Art. 68, Inciso VI, da Lei 14.133/2021.
A contratada acima qualificada, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.
| …………………………………………………... Assinatura Representante Legal do Proponente |
|
|---|---|
| CPF do Representante:......................... | Carimbo com CNPJ |
| Local:Santa Amélia - PR | |
| Data: ........./........./........... |
Se possível, a declaração deverá ser enviada em papel timbrado da contratada.
Publicado por: Eduardo Carlos de Oliveira Código Identificador: E3398B93
CAMARA MUNICIPAL
ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO N° ___/2026
PROCESSO Nº 13/2026 DISPENSA Nº 06/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA/PR CONTRATADA:
Aos _ dias do mês de ___ do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), nesta cidade de Santa Amélia/PR, as partes de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua Romão dos Santos Junior, Nº 70, Centro, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 80.926.934/0001-98 neste ato representado pelo Presidente da Câmara __ inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº__ , portador da Cédula de Identidade RG n.º___-, em
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2026
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