DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
I - identificar as possibilidades, em suas áreas de atuação, de ações e investimentos voltados a fortalecer o envelhecimento ativo e saudável da população como oportunidade para o desenvolvimento econômico e social;
II – apresentar os programas, serviços e investimentos previstos em seus planos estratégicos e orçamentários que envolvam ou impactem, direta ou indiretamente, as pessoas idosas;
III – informar a criação, aprimoramento ou alteração de iniciativas sob sua responsabilidade que envolvam ou impactem, direta ou indiretamente, as pessoas idosas.
Art. 5º Integram o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa os seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Gabriela Boin Mori de Oliveira – Assistente Social; e, b) Samira Meri – Psicóloga.
II - Secretaria Municipal de Saúde:
a) Ana Paula dos Santos Flores – Assistente Social; e, b) Silvana Aparecida de Oliveira – Assistente Social.
III - Grupo da Terceira Idade:
a) Francisco Carmino Senise; e, b) Jaime Cortez.
OBJETIVO DO ADITIVO: promover a prorrogação do prazo de vigência e valor contratual por mais 12 (doze) meses, especificamente de 06 de outubro de 2026 à 06 de outubro de 2027.
VALOR DO ADITIVO: R$369.597,66 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: E0E4D53E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023 - PMSF
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: LABORATÓRIO SANTA FÉ LTDA.
RESUMO DO OBJETO: credenciamento de Pessoas Jurídicas para o fornecimento à Secretaria Municipal de Saúde de serviços especializados laboratoriais complementares aos diagnósticos na Atenção Primária dos Serviços SUS da Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições estabelecidos no referido Edital de Credenciamento.
OBJETIVO DO ADITIVO: promover a prorrogação do prazo de vigência e valor contratual por mais 12 (doze) meses, especificamente de 06 de outubro de 2026 à 06 de outubro de 2027.
VALOR DO ADITIVO: R$ 331.135,89 (trezentos e trinta e um mil,
IV - Instituição de Longa Permanência para Idosos de Santa Fé:
a) Sandra Pavan – Coordenadora; e,
b) Maria Valéria Bessa – Enfermeira.
§ 1º Os membros titulares e respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ou entidades que representam e designados em ato da Secretaria Municipal de Assistência Social coordenação do comitê, conforme art. 3º.
§ 2º O Comitê Municipal poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas de notório conhecimento e atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e na temática do envelhecimento, para participação eventual e contributiva nas reuniões.
§ 3º O Comitê Municipal se reunirá, ordinariamente, a cada bimestre e, extraordinariamente, mediante convocação da Coordenação.
Art. 6º O Comitê Municipal apresentará anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa o monitoramento do Plano de Ação, acompanhado de relatório complementar para ciência e acompanhamento.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, em 02 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: C8FDACFC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023 - PMSF
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: FABRETTI & CABRAL LTDA.
RESUMO DO OBJETO: credenciamento de Pessoas Jurídicas para o fornecimento à Secretaria Municipal de Saúde de serviços especializados laboratoriais complementares aos diagnósticos na Atenção Primária dos Serviços SUS da Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições estabelecidos no referido Edital de Credenciamento.
cento e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 56FA920D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais):
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
||
| 18.003 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE |
||
| 18.003.10.301.0016.2.280 | EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA |
||
| 332 - 3.3.90.30.00.00 | 31818 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
||
| 18.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E |
||
| 18.002.10.301.0016.2.277 | TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL |
||
| 295 - 3.3.90.30.00.00 | 31818 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Total Redução: | 100.000,00 |
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 393