Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 394

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 54DEEBA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 2.486 E Nº 2.487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , por intermédio do Poder Executivo Municipal, torna pública a presente RETIFICAÇÃO , para correção de erro material verificado na numeração das Leis nº 2.486 e nº 2.487, ambas datadas de 29 de setembro de 2026, considerando que as referidas numerações já haviam sido anteriormente atribuídas às Leis nº 2.486 e nº 2.487, de 24 de setembro de 2026.

Dessa forma, ficam retificadas as numerações dos atos, nos seguintes termos:

I – Na Lei nº 2.486, de 29 de setembro de 2026 , que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil, quinhentos e trinta e oito reais) : Onde se lê:

“LEI Nº 2.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026” Leia-se:

“LEI Nº 2.492, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026”

II – Na Lei nº 2.487, de 29 de setembro de 2026 , que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) : LEI Nº 2.487, DE 29 DE SETEMBRO…

Onde se lê:

“LEI Nº 2.487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026” Leia-se: “LEI Nº 2.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026”

A presente retificação restringe-se à correção de erro material quanto à numeração das referidas Leis , permanecendo inalterados seus conteúdos, datas de sanção e demais disposições , devendo os atos ser considerados, para todos os fins, respectivamente, como Lei nº 2.492, de 29 de setembro de 2026 , e Lei nº 2.493, de 29 de setembro de 2026 .

Republicam-se os atos com as numerações devidamente corrigidas.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, 02 de outubro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO

Municipal nº 004/2011, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 031/2025, decorrente do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025, que visa à prestação de serviços temporários na função de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS .

CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de vigência do contrato original é prorrogado por mais 12(doze) meses, com início em 09 de outubro 2026 e término em 08 de outubro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - Fica mantida a remuneração mensal estipulada no contrato originário, ressalvando-se eventuais reajustes gerais concedidos aos servidores municipais, com Lei especifica.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo originário PSS - Nº 031/2025, no que não contrariarem o presente instrumento.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentarias, para que produza seus efeitos legais.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.

KEILA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS Contratado

EDSON PALOTTA NETTO Contratante

Testemunhas:

Nome CPF

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 77755B7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº024/2026

REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PSS - Nº 030/2025.

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: B6EAC06E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº023/2026

REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PSS - Nº 031/2025.

O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº76.291.418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro deste cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal EDSON PALOTTA NETTO , adiante denominado CONTRATANTE e de outro lado, a senhora KEILA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 16.314.198-1 - SESP-PR, CPF nº040.472.401-92, residente e domiciliada a Rua Miguel Rosa da Silva, n º 613 – Residencial Por do Sol, Município de Santa Fé – PR CEP 86770-000, por ora denominada CONTRATADA, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS, nº 001/25, e as condições estabelecidas na Lei Complementar

O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº76.291.418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro deste cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal EDSON PALOTTA NETTO , adiante denominado CONTRATANTE e de outro lado, a senhora SIMEIA LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, RG nº 9.455.761-5 - SESP-PR, CPF nº 061.235.069-00, residente e domiciliada a Rua Antonio Francisco Ferreira, n º 707 – Residencial Por do Sol, Município de Santa Fé – PR CEP 86770-000, por ora denominada CONTRATADA, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS, nº 001/25, e as condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 004/2011, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 030/2025, decorrente do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2025, que visa à prestação de serviços temporários na função de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MERENDEIRA .