Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 397

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Art. 4º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes nas hipóteses de ausência, impedimento ou vacância, conforme as disposições do Decreto nº 171/2026.

Art. 5º Os integrantes da Comissão deverão observar, no exercício de suas funções, os princípios da imparcialidade, transparência e isonomia, declarando eventual situação de impedimento ou conflito de interesses que possa comprometer sua atuação.

Art. 6º A participação na Comissão Central será considerada de relevante interesse público e não ensejará qualquer remuneração adicional, ressalvadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 7º A presente Designação terá vigência durante o período necessário à execução e conclusão do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, gestão 2027–2028, observado o disposto no Decreto nº 171/2026.

Art. 8º Esta Designação entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Lúcia – PR, 05 de outubro de 2026.

JEFFERSON FOGAÇA TOMACHESKI

Secretário Municipal de Educação e Cultura Decreto n° 031/2026

Publicado por: Sandra Mara Dalek Código Identificador: 87A0BD0A

Publicado por: Jasimara Aparecida de Lima Código Identificador: 3C6C4804

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01304/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042) 3644-1137 - 1244

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01304/2026

O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 580/2021, defere requerimento e resolve conceder diária(s), para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: SIDINEI CROSKI MATRÍCULA n.º 9997476

CARGO: MOTORISTA CPF N.º 042..-10 º OBJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CASCAVEL, A SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO LEVAR USUARIOS DO CRAS.

PERÍODO DE AFASTAMENTO:

Data de Saída: 03/09/2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01303/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

Data de Retorno : 03/09/2026-

CIDADE DE ORIGEM: SANTA MARIA DO OESTE

CIDADE DE DESTINO : CASCAVEL PR Código do IBGE: 03501 TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR

N.º DE DIÁRIAS: 01 (UMA) PERNOITE : ( )SIM ( X )NÃO VALOR UNITÁRIO R$: R$ 100,00 (CEM) VALOR TOTAL R$: R$100,00 (CEM)

Santa Maria do Oeste/PR 05 de Outubro de 2026

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042) 3644-1137 - 1244

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01303/2026

NOME DO SERVIDOR: SIDINEI CROSKI MATRÍCULA n.º 9997476

CARGO: MOTORISTA CPF N.º 042..-10 º OBJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA O MUNICIPIO DE IVAIPORA, A SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO LEVAR MENOR REALIZAR EXAME IML.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída: 02/09/2026

Data de Retorno : 02/09/2026-

CIDADE DE ORIGEM: SANTA MARIA DO OESTE

CIDADE DE DESTINO : IVAPORA PR Código do IBGE: 11506 TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR N.º DE DIÁRIAS: 1/2 (MEIA) PERNOITE : ( )SIM ( X )NÃO VALOR UNITÁRIO R$: R$ 50,00 (CINQUENTA) VALOR TOTAL R$: R$50,00 (CINQUENTA)

Santa Maria do Oeste/PR 05 de Outubro de 2026

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jasimara Aparecida de Lima Código Identificador: 8A42413B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01369/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042) 3644-1137 - 1244

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01369/2026

NOME DO SERVIDOR: MARIA CANDIDA EURICH MACHADO MATRÍCULA n.º 9997332 CARGO: TÉCNICO AGRICOLA N.º 094..-97 OBJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA O MUNICIPIO ARAPONGAS, A FINS DE PARTICIPAÇÃO DE TREINAMENTO TEORICO E PRATICO NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL-SNCR. PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída: 14/09/2026