DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Entre os investimentos e convênios mencionados encontram-se a continuidade das obras do hospital, as 20 unidades habitacionais vinculadas a convênio federal, obras de pavimentação de trechos do interior, adequação de calçadas, Rua Coberta, pavimentações urbanas e rurais, construção de creche e aquisição de equipamentos agrícolas. Foi esclarecido que os valores previstos poderão sofrer redução até o encerramento do exercício de 2026, caso ocorram novas medições e desembolsos dos convênios até 31 de dezembro.

Informou-se também que outros convênios de menor valor, já em fase final de execução, não foram incluídos na previsão para 2027 quando existente a expectativa de encerramento ainda no exercício de 2026. Ao término da exposição, foi informado que o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2027 está estimado em R$ 210.600.000,00 (duzentos e dez milhões e seiscentos mil reais), havendo correspondência entre as receitas estimadas e as despesas fixadas.

Franqueada a palavra aos presentes para eventuais questionamentos e manifestações e não havendo outros assuntos a serem tratados, foram prestados os agradecimentos pela presença e participação de todos, sendo declarada encerrada a Audiência Pública.

Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por quem de direito.

Santo Antônio do Sudoeste/PR, 28 de setembro de 2026.

VALDIR ANTÔNIO CARVALHO Presidente da Câmara Municipal

MICHELI ALVES DE LIMA

Presidente da Com.de Finanças e Orçamento

ANA MARIA BANDEIRA

Responsável Pela Apresentação Técnica

CLAUDIO ALAIN DO CARMO Relator da Comissão de Finanças

TANAL MASSOUD KARAN Controlador Interno

CLAIRTON ANTONIO CAUDURO

Secretário

Publicado por: Tanal Massoud Karam Código Identificador: 23655A87

CAMARA MUNICIPAL ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026, às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, realizouse Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026, destinada à apresentação e avaliação dos resultados fiscais e financeiros do Município no período.

Aberta a audiência, foi passada a palavra à responsável pela apresentação técnica, Ana Maria, que iniciou a exposição dos demonstrativos referentes ao segundo quadrimestre de 2026. Inicialmente, foi apresentado o comparativo mensal entre a receita arrecadada e a despesa realizada, com destaque para os meses integrantes do segundo quadrimestre.

No mês de maio, foi apresentada receita de aproximadamente R$ 17,18 milhões, registrando-se resultado deficitário de R$ 1.085.149,71. No mês de junho, verificou-se superávit de R$ 1.711.668,09; em julho, déficit de R$ 982.904,23; e, em agosto, déficit de R$ 2.951.458,80.

Considerando o período acumulado de janeiro a agosto de 2026, foi apresentada receita orçamentária total de R$ 126.632.510,90 e despesa

orçamentária de aproximadamente R$ 124,46 milhões, resultando em superávit acumulado de R$ 2.165.948,90.

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Na sequência, foi apresentado o demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

Para fins de apuração do índice constitucional, foi apresentada receita de aproximadamente R$ 63,2 milhões, tendo sido aplicados em educação R$ 16.764.127,78, correspondentes a 26,53%, portanto acima do mínimo constitucional de 25%.

Quanto às receitas do FUNDEB, VAAT e VAAR, informou-se que os repasses acumulados até 31 de agosto de 2026 totalizaram R$ 17.559.519,94.

As despesas destinadas aos profissionais da educação básica alcançaram R$ 14.205.102,03, correspondentes a 80,89%, superando o percentual mínimo de 70% previsto para essa finalidade.

As despesas com os demais profissionais da educação representaram 5,15%, enquanto as despesas de custeio e capital corresponderam a 13,62%, tendo sido informado que os índices e limites aplicáveis ao FUNDEB estavam sendo devidamente cumpridos.

Foi apresentado saldo de aproximadamente R$ 56.181,73 na respectiva conta.

Durante a exposição, também foram prestados esclarecimentos sobre a nova exigência de aplicação de percentual dos recursos em educação em tempo integral – ETI, tendo sido mencionado percentual de 4%. Esclareceu-se que os demonstrativos dos sistemas utilizados ainda estavam em processo de adequação ao novo layout exigido pelo Tribunal de Contas, razão pela qual o percentual ainda não aparecia individualizado no demonstrativo apresentado.

Foi explicado que os recursos relacionados à educação em tempo integral estão sendo destinados, entre outras medidas, à ampliação da estrutura física para criação de novas vagas, tendo sido mencionadas as unidades Dorival Magrinelli, Camila Polga e Sonho Meu, além de aquisições destinadas às escolas.

Também foi esclarecido que foram criadas receitas e despesas próprias para o acompanhamento desses recursos e que, para o orçamento de 2027, foi realizada previsão superior ao percentual mínimo, com a finalidade de assegurar o cumprimento da exigência. Quanto ao VAAT, foi informado que também foi atendida a condicionante relativa à aplicação em despesas de capital. Em relação ao VAAR, foram prestados esclarecimentos acerca das possibilidades e limitações para utilização dos respectivos recursos.

Ao final da apresentação da área educacional, foi registrado que os índices constitucionais e legais apresentados estavam sendo cumpridos.

APLICAÇÃO EM SAÚDE

Em seguida, foi apresentado o demonstrativo de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Para fins de apuração, foi considerada receita de aproximadamente R$ 61,149 milhões, tendo sido aplicados em saúde R$ 12.448.105,59, correspondentes a 20,36%.

Foi ressaltado que o percentual se encontra acima do mínimo constitucional de 15%.

DESPESA COM PESSOAL

Na apresentação do demonstrativo da despesa com pessoal, informouse que as despesas do Poder Executivo Municipal, consideradas nos últimos doze meses, alcançaram aproximadamente R$ 50,75 milhões, correspondendo ao índice de 39,61% da Receita Corrente Líquida.

No mesmo período, a despesa com pessoal do Poder Legislativo Municipal foi apresentada em aproximadamente R$ 1,97 milhão, correspondendo a 1,54% da Receita Corrente Líquida.

Dessa forma, o percentual total informado para despesas com pessoal do Município foi de 41,15%, sendo destacado que se encontra abaixo do limite máximo legal aplicável.

RESTOS A PAGAR

Na sequência, foram apresentados os valores relativos aos restos a pagar, compreendendo valores inscritos, pagos, cancelados e ainda pendentes de pagamento.

Foi esclarecido que o saldo ainda existente estava relacionado principalmente a empenhos referentes a obras, tendo sido também mencionado o cancelamento de saldo remanescente de empenho relacionado a obra que não se concretizou nos termos inicialmente previstos.

RPVs E PRECATÓRIOS

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