DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Publicado por:

Arthur Santana Martins Código Identificador: 3780BD4A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026

PROCESSO DE ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 027/2023

AGNALDO DE SOUZA COSTA , Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO , de acordo com o anexo I, para o cargo de ENFERMEIRO, selecionado por ordem de classificação no Concurso Público Edital nº 008/2024, de 30/01/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 01/02/2024 e homologado através do Edital nº 011/2024, de 05/02/2024, também devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 07/02/2024, para posse do referido cargo.

O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos , contados da data de publicação deste Edital, para apresentar à Divisão de Recursos Humanos do Município, os seguintes documentos:

De posse de todos os documentos acima mencionados, o candidato deverá apresentar-se à Divisão de Recursos Humanos para encaminhamento ao médico credenciado pelo município para realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, que dar-se-á após prévio agendamento.

Após a realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, o candidato deverá encaminhar o resultado à Divisão de Recursos Humanos do município onde, caso apto, será confeccionado o devido decreto de nomeação do mesmo.

Se o candidato convocado não puder assumir o cargo ou manifestar desinteresse pelo mesmo, deverá procurar a Divisão de Recursos Humanos do Município para assinar a competente Declaração de Desistência ou solicitar o remanejamento de sua vaga para o final da lista de candidatos classificados.

A desobediência ou o não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido neste edital autoriza o município a convocar o candidato seguinte na ordem de classificação.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte seis (05/10/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA

1º. Providenciar nos serviços públicos ou privados de saúde a realização dos seguintes exames:

Prefeito Municipal

ANEXO I

Avaliação Psicológica ( por psicólogo habilitado ); Avaliação Ortopédica ( por ortopedista habilitado ); Raio-X de Tórax ( com laudo ); Hemograma; Glicemia; Hepatite B;

2º. Providenciar a confecção de cópias autenticadas dos seguintes documentos pessoais:

a) Registro de Identidade – RG; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

e) Carteira do PIS ou PASEP ( se já teve emprego anterior ); f) Carteira de Trabalho (CTPS), contendo as páginas do número da carteira, da qualificação civil e dos contratos de trabalho;

g) CNH - Carteira Nacional de Habilitação categoria “ D ” ou maior (para os candidatos a motorista)

h) Comprovante de residência;

i) Diploma ou Certificado de Conclusão de curso ( nos termos do edital);

J) Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo ( nos termos do edital); k) Certidão de Nascimento/Casamento;

l) Registro de nascimento de filho(s) de até 21 anos, ou maior, se incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho ou filho de até 24 anos, se universitário ou cursando escola técnica de 2º grau; m) 01 (uma) foto 3x4 recente.

3º. Providenciar as seguintes declarações/certidões.

a) Declaração de Bens (modelo no ANEXO II) ou Declaração de Imposto de Renda;

b) Certidão de antecedentes criminais expedida à no máximo seis (6) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

c) Autodeclaração de Cor/Etnia (modelo no ANEXO III);

d) Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública, nos termos dos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, bem como de que não recebe proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomará posse.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026

*** -** vaga reservada para pessoa Afrodescendente

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, , portador (a) do RG n. , inscrito (a) no CPF sob o n. ____, DECLARO para todos os efeitos legais, que:

( ) NÃO POSSUO bens em meu nome.

( ) POSSUO os seguintes bens em meu nome:

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Terra Rica-PR, _ de ___ de 20___.

___ Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE COR/ETNIA

Eu, , portador (a) do RG n. , inscrito (a) no CPF sob o n. _, com base na Lei n° 12.990/14, e ciente das sanções previstas da Lei Penal, passo a declarar que sou de cor , para os fins de convocação do Concurso Público da Prefeitura de Terra Rica, Estado do Paraná.

E por ser verdade, firmo a presente para que surtam seus efeitos legais.

Terra Rica-PR, _ de ___ de 20___.

Declarante

Realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional

ANEXO IV

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