DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

de Conselheiro Tutelar titular, temporária ou definitiva, nas hipóteses previstas na legislação vigente;

Art. 8º O cronograma das etapas do Processo de Escolha será aquele estabelecido no Edital aprovado por esta Resolução, incluindo inscrições, análise documental, impugnações, recursos, prova teórica, eleição indireta, homologação e publicação do resultado final;

Art. 9º Integra esta Resolução, para todos os fins, o Edital do Processo de Escolha Suplementar Indireta para Formação de Cadastro de Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Turvo/PR, aprovado pelo CMDCA em reunião ordinária realizada em 10 de setembro de 2026;

Art. 10. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral, observadas as competências do CMDCA e as disposições da legislação federal e municipal aplicáveis;

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Turvo, 05 de outubro de 2026.

JESSYKA LOPES RICKLI Presidente do CMDCA

Publicado por: Daniela Bottega Código Identificador: DA808A02

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL. DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL 3716-26-UMU-LIC. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, para contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação , da pessoa jurídica/empresa: X BRASIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.411.819/0001-33 , para aquisição de 01 (uma) escavadeira hidráulica nova, zero hora, tipo B, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para utilização no Aterro Municipal, mediante adesão, na condição de órgão não participante, ao item 6, através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 383/2025, oriunda do processo nº 47/2025 – Edital de Pregão Eletrônico nº 035/2025 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra – CONDESUS, de acordo com o artigo 74, “caput”, da Lei 14.133/2021 .

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo DIGITAL 3716-26-UMU-LIC, de 09 de setembro de 2026, anexo, conforme artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Umuarama, 05 de outubro de 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA PORTARIA Nº 51/2026

Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 001/2008 de 04 de julho de 2008, e,

CONSIDERANDO o contigo no art. 11, da Resolução nº 01/2008, de 04 de julho de 2008, alterada pela Resolução nº 05/2013, de 19 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO solicitação subscrita pelo Vereador NEWTON SOARES DO NASCIMENTO,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARCIO RODRIGUES DE SOUZA , portador da Cédula de Identidade RG nº 9.465.046-1/SSP-PR, inscrito no CPF nº 049.311.369-07, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – símbolo CC-01, lotado no Gabinete do Vereador Newton Soares do Nascimento, a partir do dia 05 outubro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, 05 de outubro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: A01A88B6

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 034/2026 - PMU

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Roberta Almeida Moraes Código Identificador: F3847CFA

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS - PMU

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATO DE COMPRA Nº 216/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Contratada: BIOEDTECH LTDA.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Bioimpressora 3D BioEnder Pro, incluindo kit de impressão 3D, treinamento personalizado, frete instalação, calibração e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento, destinado às atividades laboratoriais do Município de Umuarama, com recursos do Fundo Municipal de Inovação. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027.

Valor: R$ 19.248,65 (dezenove mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo n.º 2026/08/463; no Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 032/2026, autorizado/ratificado em 16 de setembro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, de 22 de setembro de 2026, edição nº. 3621, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no seu art. 74, inciso I, na Lei Municipal nº 4.618 de 1º de dezembro de 2022 e demais legislações aplicáveis.

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Umuarama, 05 de outubro de 2026.

CLEBER BOMFIM

Secretário de Administração

Publicado por: Roberta Almeida Moraes Código Identificador: DD78730E

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS

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